AGU firma acordos com Gol e Azul para regularizar R$ 7,5 bilhões em dívidas
A Advocacia-Geral da União regulariza débitos previdenciários e fiscais com Gol e Azul, totalizando R$ 7,5 bilhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a formalização de acordos com as companhias aéreas Gol e Azul, visando a regularização de dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões. Desse total, R$ 5 bilhões referem-se à Gol e R$ 2,5 bilhões à Azul. Os acordos estabelecem condições que incluem descontos sobre multas, juros e outros encargos, além da possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e a flexibilização dos prazos para quitação das dívidas.
Segundo informações da AGU, a Gol comprometeu-se a efetuar o pagamento de R$ 880 milhões em até 120 prestações. Os depósitos judiciais existentes, que totalizam R$ 49 milhões, serão convertidos em pagamento definitivo, sem a aplicação de descontos.
Como parte das garantias oferecidas, a Gol disponibilizou ativos vinculados a processos judiciais em andamento, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaço publicitário nas aeronaves.
No que diz respeito ao acordo com a Azul, a companhia deverá realizar um depósito imediato de R$ 36 milhões, enquanto o valor restante, que totaliza R$ 1,1 bilhão, será parcelado em até 120 prestações, com a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. As garantias incluem slots aeroportuários, espaços publicitários nos aviões, contratos vigentes com órgãos públicos e componentes de aeronaves.
Além dos acordos com as aéreas, a AGU também firmou um entendimento com a massa falida da Varig, prevendo o pagamento de R$ 575 milhões à União. Essa transação está programada para ocorrer à vista, entre março e abril do próximo ano, assim que os recursos do precatório forem liberados.
Em março do ano passado, a União havia se comprometido a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig, como forma de compensar os prejuízos decorrentes do congelamento das tarifas aéreas durante o Plano Cruzado, que ocorreu entre 1985 e 1992. Essa indenização é considerada um passo significativo para a Justiça do Trabalho e para a recuperação de créditos da União.
A regularização das dívidas das companhias aéreas é vista como uma medida importante para garantir a saúde financeira das empresas e a continuidade de suas operações em um setor que enfrenta desafios significativos, especialmente após os impactos da pandemia de Covid-19.
Os acordos firmados pela AGU demonstram um esforço do governo federal em buscar soluções que permitam a regularização de débitos e a manutenção da atividade econômica, ao mesmo tempo em que asseguram o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.
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