Mato Grosso aprova lei que pode permitir desmatamento de 5,5 milhões de hectares
Nova legislação reclassifica áreas da Amazônia como Cerrado, reduzindo proteção ambiental.
Na última quarta-feira, 8, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que pode resultar na derrubada de até 5,5 milhões de hectares de florestas, uma área equivalente ao tamanho da Croácia. A proposta foi criticada por ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos associados à reclassificação de áreas do bioma amazônico para o Cerrado.
Com a nova legislação, a reserva legal, que determina a porcentagem de vegetação nativa que deve ser preservada nas propriedades rurais, cairá de 80% para 35%. Essa mudança se dá porque o Código Florestal Brasileiro é mais permissivo em relação ao desmatamento em áreas classificadas como Cerrado. A flexibilização das normas de proteção ambiental distancia o Brasil da meta de zerar o desmatamento até 2030, estabelecida pelo Governo Federal.
O Observatório Socioambiental do Mato Grosso (Observa MT) emitiu uma nota de repúdio à proposta, destacando que o estado foi o segundo com maior emissão bruta de gases de efeito estufa em 2023, contribuindo com 11,4% das emissões totais do Brasil. O Pará lidera esse ranking, e as mudanças no uso do solo são apontadas como uma das principais causas dessa emissão.
Atualmente, cerca de 38% do território mato-grossense é ocupado por atividades agropecuárias, com destaque para pastagens e plantações de soja. O desmatamento tem se concentrado no Cerrado, que ainda abriga 54% de áreas com cobertura florestal, principalmente na região amazônica ao norte do estado.
“O avanço do desmatamento tanto na Amazônia quanto no Cerrado é uma ameaça ao clima global e à biodiversidade”, afirma a nota do Observa MT. A diretora-executiva do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, ressalta que a proposta atende a uma demanda do mercado internacional, que pressiona por mais áreas para cultivo.
O PLC 18/2024 foi apresentado pelo deputado estadual Nininho (PSD), que possui um patrimônio declarado de mais de R$ 6 milhões, incluindo dez fazendas em Mato Grosso e Pará. A aprovação da lei é vista como um sinal de articulação entre as câmaras legislativas para o desmonte de políticas ambientais.
Marcondes Coelho, membro do Observa MT, afirma que a aprovação do PLC 18/2024 reflete uma estratégia coordenada de desmantelamento das políticas ambientais, com propostas semelhantes surgindo em outros estados, como Goiás, Rondônia e Pará. “Esses projetos desconsideram evidências científicas e ignoram os impactos ambientais e climáticos”, critica.
Em outubro de 2024, o governador Mauro Mendes sancionou a lei 12.709, que restringe benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja no estado, um pacto firmado em 2006 que visa proteger áreas desmatadas após 2008 na Amazônia.
A decisão foi celebrada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja MT), que acredita que a medida beneficiará a economia do estado. No entanto, a Aprosoja Pará critica a moratória, considerando-a um embargo ao futuro do estado.
O debate em torno da nova legislação continua, com especialistas e ambientalistas alertando para as consequências que a reclassificação de áreas pode trazer para o meio ambiente e a biodiversidade local.
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