Apple enfrenta processo de R$ 10,9 bilhões no Reino Unido por taxas na App Store
Ação coletiva questiona práticas da Apple em sua loja de aplicativos, com possível indenização a usuários britânicos.
A Apple inicia hoje sua defesa em um caso judicial no Reino Unido, onde é acusada de abusar de sua posição dominante no mercado de aplicativos através de taxas excessivas cobradas na App Store. O processo, que pode resultar em uma indenização de até R$ 10,9 bilhões, é considerado um marco, sendo o primeiro julgamento coletivo contra uma grande empresa de tecnologia no país.
Os autores da ação, liderados por Rachael Kent, estudante do King's College London, alegam que milhões de usuários de iPhones e iPads foram prejudicados por preços inflacionados devido às comissões de até 30% impostas pela Apple em compras realizadas na loja de aplicativos. Kent representa todos os usuários de dispositivos móveis da marca, buscando compensação por valores pagos desde outubro de 2015.
Os advogados dos reclamantes afirmam que a Apple “obteve lucros exorbitantes” ao monopolizar o mercado de aplicativos, restringindo a concorrência e forçando os desenvolvedores a utilizar sua plataforma. “Ela conseguiu obter lucros exorbitantes com a App Store porque é monopolista no mercado relevante”, destacaram os representantes legais em documentos do processo.
Durante o julgamento, que deve se estender por sete semanas, a Apple contestará as alegações, argumentando que suas práticas são legais e que as comissões são “razoáveis e justas”. A empresa defende que, se tivesse agido como uma monopolista, teria sido superada pela inovação de seus concorrentes.
A ação coletiva, movida em maio de 2021, se baseia na legislação britânica que permite que todos os indivíduos potencialmente afetados sejam incluídos no processo, a menos que optem por se retirar. Estima-se que cerca de 20 milhões de proprietários de iPhones e iPads no Reino Unido possam ser beneficiados pela decisão do tribunal.
Os advogados da Apple, por sua vez, argumentam que a maioria dos aplicativos disponíveis na App Store é gratuita e que a taxa de comissão é justificada, considerando a contribuição da empresa para o ecossistema de desenvolvedores. “Mais de 90% do comércio facilitado pelo ecossistema iOS não foi sujeito à comissão da Apple”, afirmaram.
A Apple já enfrenta desafios regulatórios em várias partes do mundo devido às suas políticas de taxas, e anunciou mudanças em suas práticas em janeiro, visando atender às exigências dos órgãos reguladores da União Europeia. No entanto, essas mudanças estão sob escrutínio, com preocupações sobre se elas realmente beneficiam os desenvolvedores.
Uma decisão favorável aos reclamantes poderia estabelecer um precedente importante para futuras ações coletivas contra grandes empresas de tecnologia, que têm sido frequentemente acusadas de práticas anticompetitivas. A Alphabet, controladora do Google, também enfrentará um julgamento semelhante ainda este ano, relacionado a cobranças excessivas na Google Play Store.
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