PGR recomenda arquivamento de pedido para investigar Tarcísio de Freitas no inquérito do golpe
Paulo Gonet, procurador-geral da República, se opõe à inclusão do governador no inquérito sobre tentativa de golpe em 2022
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a inclusão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 13 de janeiro.
A solicitação para investigar Tarcísio partiu da Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que argumentou que o governador esteve no Palácio da Alvorada no dia 19 de novembro de 2022, data em que teria sido discutida a chamada “minuta do golpe” entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus assessores.
No parecer, Gonet destacou que a representação apresentada pelas deputadas do PSOL não apresenta “de maneira objetiva e inequívoca” qualquer fato que justifique a adoção de providências investigativas. O procurador afirmou que não há elementos que indiquem a participação de Tarcísio na reunião que ocorreu naquela data.
O procurador-geral também ressaltou que a informação sobre a presença de Tarcísio no Alvorada foi extraída de documentos que já estão sob análise da autoridade responsável pelas investigações. Ele argumentou que não existem novas circunstâncias que justifiquem a continuidade das investigações contra o governador.
“Não há, assim, qualquer nova circunstância ou fato que justifique a adoção de providências pela Procuradoria-Geral da República ou pela Corte”, concluiu Gonet em sua manifestação.
O inquérito que investiga a tentativa de golpe foi concluído pela Polícia Federal em novembro do ano passado e resultou no indiciamento de 37 pessoas, incluindo Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, por crimes relacionados à tentativa de subversão da ordem democrática.
Além de Tarcísio, outros nomes de destaque também foram mencionados nas investigações, como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, que enfrentam acusações de envolvimento em ações que visavam desestabilizar o Estado democrático de direito.
A decisão de Gonet em arquivar o pedido da bancada do PSOL pode impactar a relação entre o governo de São Paulo e a bancada federal, que já expressou descontentamento com a condução das investigações e a postura do governo em relação ao ex-presidente Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República continua a acompanhar os desdobramentos do inquérito e a análise dos documentos que foram coletados pela Polícia Federal, que ainda não foram totalmente divulgados ao público.
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