Justiça de São Paulo isenta Pablo Marçal de pagar promessa de US$ 1 milhão
A decisão judicial considerou que a promessa feita por Marçal foi em tom humorístico, sem validade legal.
A Justiça de São Paulo decidiu isentar o ex-coach Pablo Marçal, do PRTB, de pagar US$ 1 milhão a Francisco Luciano da Silva Sales, que reivindicava o cumprimento de uma promessa feita pelo ex-candidato à Prefeitura de São Paulo em março do ano passado.
Durante uma entrevista ao vivo no programa Pânico, da Jovem Pan, Marçal prometeu o pagamento a quem encontrasse um processo movido por ele, “contra alguém” por “qualquer coisa”, sem especificar se seria uma pessoa física ou jurídica.
Sales foi uma das várias pessoas que recorreram à Justiça, buscando o cumprimento da promessa de Marçal. A defesa do ex-coach argumentou que a declaração foi feita em um contexto humorístico, sem a intenção de criar um compromisso jurídico, e que a promessa foi revogada após o término do programa.
A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, responsável pela sentença proferida no último domingo, 19, concluiu que a promessa não gerou obrigação legal e não poderia ser levada a sério, considerando o “tom jocoso” em que foi feita.
“Ao contrário do que quer fazer crer a parte autora, não há como enquadrar a afirmação do requerido como promessa de recompensa, consequentemente não impondo qualquer obrigação legal”, afirma um trecho da decisão. A juíza também ressaltou que, para ter validade jurídica, a promessa precisa ser publicizada.
Uma tentativa de conciliação no processo ocorreu em julho do ano passado, mas não obteve sucesso. De acordo com a decisão, Sales deverá arcar com as custas e despesas do processo, além dos honorários do advogado do réu, fixados em 10% do valor da causa, totalizando R$ 100 mil. Ele ainda pode recorrer da decisão.
Conforme noticiado anteriormente, em abril de 2023, o advogado César Crisóstomo moveu uma ação cobrando pouco mais de R$ 51 milhões pela promessa de Marçal. Crisóstomo alegou ter encontrado ao menos 10 processos movidos por Marçal nos últimos anos. Na ocasião, o ex-coach descreveu a ação como “ápice do fracassado”.
Essa decisão da Justiça levanta discussões sobre a natureza das promessas feitas em contextos de entretenimento e sua validade legal, especialmente quando envolvem valores significativos.
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