STJ nega transferir advogado condenado por homicídio para sala com frigobar e TV
Carlos Geraldo de Albuquerque Nogueira, condenado a 20 anos, pediu condições melhores de detenção ao STJ, mas teve o pedido negado.
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um habeas corpus solicitado pelo advogado Carlos Geraldo de Albuquerque Nogueira, que cumpre pena em regime fechado por homicídio. O pedido visava a transferência para uma sala mais confortável, equipada com frigobar, escrivaninha e televisão.
Carlos Geraldo foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão pelo assassinato de um homem a pauladas, ocorrido em fevereiro de 2021, em Manaus. O caso foi julgado no Tribunal do Júri, que considerou o crime como doloso contra a vida, com agravante de motivação fútil.
Atualmente, o advogado se encontra detido no Centro de Detenção Provisória de Manaus II, em uma sala de Estado-Maior, conforme determina o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No habeas corpus, a defesa argumentou que as condições de alojamento eram inadequadas, alegando a falta de “janela, frigobar, água gelada, escrivaninha, livros, televisão e instrumentos para exercer sua profissão”. O advogado solicitou a transferência para a sala de Estado-Maior da seccional da OAB no Amazonas.
O pedido foi inicialmente negado por um desembargador do Amazonas antes de ser levado ao STJ. O ministro Herman Benjamin não analisou o mérito do pedido, utilizando um argumento processual para a negativa. Ele afirmou que não houve julgamento colegiado no Tribunal de Justiça do Amazonas, o que inviabilizaria a análise do caso pelo STJ.
Na decisão, o ministro declarou: “A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo desembargador relator na origem. Não há, pois, deliberação colegiada sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça”.
O caso gerou repercussão, levantando discussões sobre as condições de detenção de advogados e a aplicação da lei no sistema penitenciário brasileiro. A situação de Nogueira, que busca melhores condições de alojamento, reflete uma realidade enfrentada por muitos detentos no país.
Além disso, a decisão do STJ reafirma a importância do devido processo legal e da necessidade de seguir as instâncias judiciais estabelecidas, evitando decisões que possam ser consideradas um “atalho” no sistema judiciário.
O advogado, que já teve sua condenação confirmada em instâncias superiores, continua a cumprir sua pena e a buscar alternativas legais para melhorar suas condições de detenção.
A discussão sobre as condições de detenção e os direitos dos presos é um tema recorrente no Brasil, onde muitos criticam a falta de infraestrutura e os problemas enfrentados por aqueles que estão privados de liberdade.
Veja também: