STF é acionado para incluir alunos EAD em programa de bolsas para licenciaturas
Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) solicita ao STF a inclusão de alunos EAD no programa de bolsas do governo.
A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam incluídos alunos da modalidade a distância no programa Pé-de-Meia Licenciaturas, uma iniciativa do governo federal destinada a fomentar a formação de professores. A entidade argumenta que a exclusão desses estudantes é discriminatória e fere o princípio da isonomia, prejudicando especialmente aqueles oriundos de regiões periféricas.
No pedido, a ABE-EAD solicita uma liminar que suspenda a parte da portaria que impede a participação dos alunos EAD na política de bolsas. O ministro Dias Toffoli, responsável por distribuir o processo, decidiu encaminhar o caso para análise do plenário do STF, sem a concessão da liminar. Ele também requisitou informações ao presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que terá um prazo de 10 dias para apresentar uma resposta. Após isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar sobre o assunto.
A ABE-EAD apresentou dados que revelam que 87% das vagas para cursos de licenciatura são oferecidas na modalidade a distância, enquanto apenas 13% estão disponíveis em cursos presenciais. Essa estatística reforça a argumentação da associação sobre a necessidade de inclusão dos alunos EAD no programa de bolsas.
“Essa decisão, além de afetar diretamente o acesso à educação superior, fere preceitos constitucionais fundamentais e afronta o princípio da legalidade, especialmente em relação ao papel do Poder Executivo na implementação de políticas públicas”, afirmou a associação, que também destacou a violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Além disso, a ABE-EAD refutou a alegação do Ministério da Educação (MEC) de que a formação de professores por meio da educação a distância compromete a qualidade do ensino básico. “Ao contrário, os dados demonstram que a modalidade foi decisiva para atender à crescente demanda por docentes, especialmente em um país de dimensões continentais e desigualdades regionais marcantes”, sustentou a entidade. Em maio do ano passado, o MEC estabeleceu uma norma que determina que cursos para a formação de professores devem ter 50% de carga horária na modalidade presencial.
O programa Pé-de-Meia Licenciaturas prevê a concessão de bolsas no valor de R$1.050 para estudantes que obtiverem nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Uma parte do valor da bolsa será depositada em uma conta poupança, que poderá ser sacada após o ingresso do estudante em uma instituição pública de ensino em até cinco anos.
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