Haddad garante continuidade do programa Pê-de-Meia após bloqueio do TCU
Ministro da Fazenda afirma que não haverá interrupção no pagamento de bolsas para estudantes do ensino médio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o programa Pê-de-Meia, que oferece bolsas para estudantes do ensino médio, não sofrerá descontinuidade, mesmo após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear a maior parte dos recursos destinados ao programa. Haddad destacou que uma solução está sendo negociada com a Corte de Contas.
O bloqueio, que ocorreu na quarta-feira, 22, afetou aproximadamente R$ 6 bilhões, e foi uma medida cautelar do TCU, que alegou falta de previsão orçamentária para a manutenção do programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão, argumentando que não existe ilegalidade na transferência dos recursos.
Em entrevista, Haddad explicou que as medidas fiscais implementadas no ano anterior foram projetadas para garantir que os custos do Pê-de-Meia fossem absorvidos pelo orçamento, uma questão que não estava contemplada no planejamento original do programa e que foi questionada pelo TCU. A peça orçamentária para 2025 ainda não foi aprovada.
“O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa da forma que consideramos adequada, que é a mesma que o TCU considera apropriada”, disse o ministro, que afirmou estar “pacificada” a questão de como a política deve ser tratada do ponto de vista orçamentário. Ele acrescentou que a situação atual se resume a uma negociação de transição.
Haddad também ressaltou que não está negociando pessoalmente com o TCU, mas que a proposta para resolver a situação já estava nos planos da Fazenda há meses. “Nós enviamos algumas medidas ao Congresso Nacional para ajustar o orçamento da educação e facilitar a execução do programa, sem que haja descontinuidade”, explicou.
O ministro acredita que uma solução pode ser alcançada na próxima semana, embora isso dependa de uma resposta do TCU. “O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa”, concluiu.
O programa Pê-de-Meia é uma iniciativa que visa oferecer assistência financeira a alunos do ensino médio, proporcionando um pagamento mensal de R$ 200, além de um bônus de R$ 3.000 ao final do ciclo escolar. A continuidade deste programa é considerada vital para a manutenção da frequência escolar e a redução da evasão entre os estudantes.
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