AGU contesta decisão do TCU que bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao TCU contra bloqueio de recursos para o programa educacional Pé-de-Meia, essencial para estudantes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quarta-feira (22), um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a liberação de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. Este programa é um incentivo voltado para estudantes do ensino médio público que são beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A medida cautelar, aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU, impediu o Ministério da Educação de utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o financiamento do programa. A AGU solicita a suspensão imediata dessa decisão, argumentando que não há ilegalidade na transferência dos recursos.
O bloqueio dos R$ 6 bilhões foi fundamentado em um entendimento da área técnica do TCU, que apontou que os valores necessários para o pagamento aos estudantes não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. Essa decisão foi tomada após uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que levantou suspeitas de irregularidades na execução do programa na modalidade de poupança.
O relator da questão, ministro Augusto Nardes, determinou o bloqueio na última sexta-feira (17). Em sua defesa, a AGU enfatiza que a interrupção dos recursos poderá inviabilizar a continuidade do programa, causando danos irreparáveis aos estudantes que dependem desse apoio financeiro.
Além de solicitar a liberação imediata dos recursos, a AGU pede que, caso o TCU mantenha a decisão, os efeitos sejam aplicados somente em 2026. A entidade também requer um prazo de 120 dias para que o Governo Federal apresente um plano que assegure a continuidade do programa sem prejuízos.
O programa Pé-de-Meia, uma das iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como objetivo garantir a permanência dos alunos nas escolas públicas, oferecendo suporte financeiro para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
A AGU argumenta que o bloqueio repentino dos recursos pode gerar uma crise no sistema educacional, comprometendo o futuro de milhares de estudantes que dependem do programa para concluir seus estudos.
O TCU, por sua vez, deverá analisar o recurso da AGU e decidir sobre a manutenção ou revogação da medida cautelar. A expectativa é que a corte se pronuncie em breve sobre a questão, que envolve não apenas a legalidade da execução orçamentária, mas também o impacto social do programa.
Veja também: