AGU informa que pedidos no Desenrola Agências Reguladoras totalizam R$ 2,88 bilhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que os pedidos de negociação de dívidas podem ultrapassar R$ 4 bilhões, com R$ 2,88 bilhões já garantidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta quinta-feira, 16, que os pedidos de negociação de dívidas em aberto, tanto de empresas quanto de pessoas físicas com agências reguladoras, devem ultrapassar o montante de R$ 4 bilhões. Este valor considera apenas os processos que ainda estão em análise. Até o momento, a AGU confirmou que foram deferidos pedidos que asseguram a entrada de R$ 2,88 bilhões nos cofres públicos, dos quais R$ 2,45 bilhões já foram efetivamente arrecadados.
O programa "Desenrola Agências Reguladoras" foi instituído em outubro de 2024, com o objetivo de facilitar a quitação de dívidas não tributárias de empresas e indivíduos com agências reguladoras, fundações públicas e autarquias federais. A AGU destacou que o programa "superou as expectativas" em termos de adesão e resultados.
De acordo com o balanço apresentado, até o dia 31 de dezembro de 2024, foram recebidos um total de 2.493 pedidos de negociação de dívidas em dívida ativa, sendo 1.504 provenientes de pessoas físicas e 989 de pessoas jurídicas. Entre as dívidas estão multas resultantes de processos administrativos sancionadores.
Para incentivar a regularização das pendências, foram oferecidos descontos de até 70% e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses. A AGU informou que estão na lista dos "principais devedores" que aderiram ao programa empresas como Votorantim Cimentos S.A., Samarco Mineração S.A., Aeroporto Brasil-Viracopos S.A., Gerdau S.A. e Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
No caso da Gerdau, a situação é particularmente relevante, pois o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, homologou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que encerra uma disputa judicial relacionada a uma condenação imposta ao grupo em 2005 por participação em cartel. Com a revisão do caso, a Gerdau conseguiu pagar a multa com um desconto de 65%, totalizando R$ 256 milhões, valor quitado no dia 30 de dezembro.
O programa "Desenrola Agências Reguladoras" representa uma oportunidade significativa para a regularização de dívidas, especialmente em um cenário econômico desafiador. A adesão ao programa pode proporcionar alívio financeiro tanto para as empresas quanto para os cidadãos, permitindo que regularizem suas pendências de forma mais acessível.
Além disso, a AGU enfatiza que a iniciativa não apenas contribui para a recuperação de receitas para o Estado, mas também promove a justiça fiscal, ao possibilitar que os devedores regularizem suas situações sem a necessidade de medidas mais severas.
O sucesso do programa pode ser um indicativo de que outras iniciativas semelhantes podem ser implementadas no futuro, visando sempre a melhoria da relação entre o Estado e os contribuintes, além de estimular a conformidade tributária e a responsabilidade fiscal.
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