Polícia Federal apreende arma de Daniel Silveira após ordem de Alexandre de Moraes

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta segunda-feira, 27, a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para apreender a pistola do ex-deputado federal Daniel Silveira. O ex-parlamentar, que cumpre uma pena de oito anos e nove meses por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito, teve a arma recolhida em sua residência, localizada em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro.

A decisão de Moraes, publicada em 28 de janeiro, foi motivada pelo descumprimento de medidas impostas a Silveira durante sua liberdade condicional, que incluía a proibição de posse ou porte de armas. A pistola, uma Taurus automática calibre .380, estava registrada na Polícia Militar do Rio de Janeiro, conforme informações fornecidas pelo Exército ao STF.

Em um despacho anterior, Moraes havia dado um prazo de 48 horas para que Silveira entregasse a arma, mas a defesa do ex-deputado argumentou que a apreensão poderia colocar sua vida em risco. Em resposta, o ministro determinou que a PF realizasse a busca e apreensão do armamento, caso a ordem não fosse cumprida.

Após a notificação, a defesa de Silveira solicitou esclarecimentos sobre a responsabilidade pelo transporte da arma, uma vez que nenhum de seus representantes legais possuía autorização para tal. Moraes então ordenou que a localização da arma fosse informada, o que levou à intervenção da PF.

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A apreensão da pistola ocorreu em um contexto em que Silveira já havia sido preso anteriormente por descumprir as condições de sua liberdade condicional, que exigiam o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de horário. A defesa alegou que o ex-deputado enfrentou uma crise de saúde, mas a justificativa foi rejeitada por Moraes.

O ex-deputado, que já havia sido condenado em 2022, teve sua liberdade condicional concedida em dezembro, mas rapidamente voltou ao regime fechado após violar as regras estabelecidas. A situação de Silveira é complexa, envolvendo diversas questões legais e a aplicação de medidas cautelares.

A PF, ao cumprir a ordem de Moraes, não apenas apreendeu a pistola, mas também deixou claro que qualquer outra arma encontrada na residência de Silveira poderia ser confiscada. Essa ação ressalta a firmeza das autoridades em garantir o cumprimento das normas legais em casos de descumprimento de medidas cautelares.

Com a apreensão, a situação de Daniel Silveira se complica ainda mais, uma vez que ele enfrenta uma série de restrições legais e a possibilidade de novas sanções. A defesa do ex-parlamentar, por sua vez, continua a buscar alternativas e esclarecimentos sobre a condução do caso, mas até o momento não se manifestou oficialmente sobre a apreensão da arma.