Imigrante brasileira processa governo dos EUA após ordem de Trump sobre cidadania

A brasileira Alice*, que vive nos Estados Unidos há quase 11 anos, expressou sua preocupação após a assinatura de uma ordem executiva pelo presidente Donald Trump, que retira o direito à cidadania americana para bebês nascidos em território americano, filhos de imigrantes indocumentados ou temporários. A medida, que foi uma das promessas de campanha de Trump, foi assinada no primeiro dia de seu governo, em 20 de janeiro.

Alice, que atravessou o Rio Grande em busca de uma nova vida, está grávida de sete meses e espera o nascimento de sua segunda filha em abril. Sua primeira filha, nascida em Boston, já possui cidadania americana e passaporte brasileiro. A nova ordem gera incertezas, pois, caso a medida se mantenha, a recém-nascida não teria direito à cidadania.

“Acho que ele (Trump) voltou com muito mais ódio, basta ver a quantidade de coisas contra os migrantes que ele está fazendo. Apenas uma pessoa com muito ódio para fazer uma maldade dessas”, afirmou Alice, referindo-se à ordem executiva e outras políticas de imigração que têm sido implementadas pelo governo Trump.

A imigrante já consultou três advogados sobre sua situação e revelou que nunca teve coragem de regularizar sua condição por medo de deportação. Contudo, ela está determinada a processar o governo dos EUA caso sua filha nasça sem o direito à cidadania. “Se por acaso essa ordem executiva realmente for adiante, eu processo o Estado, processo o governo federal”, disse.

Alice, que coordena uma equipe de limpeza doméstica e cujo marido possui uma construtora, afirma que a renda mensal da família é de cerca de US$ 20 mil (aproximadamente R$ 120 mil). Apesar de sua condição irregular, ela se considera uma cidadã responsável, que paga impostos e busca a legalização.

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O impacto da ordem executiva de Trump é significativo, pois a medida visa cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados e 3 milhões com vistos temporários. A revogação do direito à cidadania por nascimento é uma questão que Trump já havia tentado implementar em seu primeiro mandato, mas não encontrou um caminho jurídico viável na época.

Atualmente, 22 estados americanos, incluindo Nova York, Califórnia e Massachusetts, onde Alice reside, já entraram com ações judiciais para contestar a constitucionalidade da nova ordem. Organizações da sociedade civil, como a União Americana para Liberdades Civis (ACLU) e a brasileira Brazilian Worker Center, também se mobilizaram contra a medida.

A argumentação central dos estados e das ONGs é que a ordem de Trump viola direitos garantidos pela Constituição, especialmente a 14ª Emenda, que assegura que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos”. Essa emenda foi criada para garantir os direitos dos cidadãos após a Guerra Civil.

Os críticos da ordem executiva argumentam que a interpretação de Trump sobre a Constituição é incorreta e que a medida pode criar uma insegurança jurídica sem precedentes. Alice se preocupa com o futuro da sua filha e com a possibilidade de que a decisão da Suprema Corte possa retroceder os direitos de cidadania de milhões de pessoas.

“O que me preocupa é isso, que a Suprema Corte tem mudado a forma de interpretar as leis”, disse Alice, expressando sua apreensão sobre o impacto da decisão judicial. “Eu me surpreenderia muito se os tribunais estivessem dispostos a retirar a cidadania de pessoas que efetivamente a mantiveram durante toda a vida”, afirmou Sam Erman, professor de Direito da Universidade de Michigan.

Enquanto o debate jurídico se intensifica, Alice continua sua luta por justiça e pelo direito de sua filha à cidadania americana, refletindo a realidade de muitos imigrantes que buscam segurança e estabilidade em um país que se tornou seu lar.