Donald Trump assina decreto que revoga cidadania por nascimento nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, empossado recentemente, assinou um decreto na última segunda-feira (20 de janeiro de 2025) que altera a política de cidadania por nascimento no país. A medida, que visa revogar a cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados, tem gerado intensos debates sobre sua constitucionalidade e possíveis consequências legais.

A nova ordem executiva reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que historicamente garante a cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano. Trump argumenta que a emenda não deveria ser utilizada para conceder cidadania universal a todos os nascidos no país, especialmente no caso de filhos de pais que não estão legalmente nos Estados Unidos.

O texto do decreto estabelece que agências governamentais não devem emitir documentos de cidadania para crianças cujas mães estiverem em situação ilegal no momento do nascimento. Além disso, a cidadania também não será concedida a crianças nascidas de mães cuja presença no país seja legal, mas temporária, e cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais.

Essa mudança, que deve entrar em vigor em 30 dias, é vista por especialistas como uma tentativa de contornar a proteção constitucional da cidadania por nascimento, que existe há mais de 150 anos. A interpretação proposta por Trump, segundo juristas, enfrentará desafios legais significativos, uma vez que qualquer alteração na Constituição requer a aprovação do Congresso e a ratificação por três quartos dos estados.

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Em discurso durante a assinatura do decreto, Trump reafirmou sua posição contra a concessão de cidadania a filhos de imigrantes sem documentos, afirmando que essa prática é inaceitável. A ordem executiva é parte de um pacote mais amplo de medidas anti-imigração que inclui o envio de tropas para a fronteira com o México e a revisão de políticas de asilo.

Além do decreto sobre cidadania, Trump também anunciou a suspensão do Programa de Admissão de Refugiados por 90 dias, com possibilidade de prorrogação, e a criação de forças-tarefa para combater crimes nas fronteiras. Essas ações visam endurecer as políticas de imigração e aumentar a segurança nas fronteiras dos EUA.

Especialistas em direito constitucional destacam que a tentativa de revogar a cidadania por nascimento pode ser considerada uma violação da 14ª Emenda, que afirma que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”. Essa proteção tem sido um pilar fundamental dos direitos civis nos EUA.

O debate sobre a cidadania por nascimento nos EUA não é novo. Outros países, como Canadá e México, também garantem a cidadania automática a todos os nascidos em seu território. No entanto, uma mudança nas políticas dos EUA pode ter repercussões significativas para a imigração e os direitos civis, especialmente em um momento em que a questão da imigração é um tema central nas discussões políticas.

Com a nova ordem, Trump busca reverter políticas de imigração estabelecidas por administrações anteriores, mas a eficácia e a legalidade de suas ações ainda estão em questão. A expectativa é que a ordem seja contestada nos tribunais, onde especialistas acreditam que a interpretação de Trump da 14ª Emenda terá pouca chance de prevalecer.