Juiz de Seattle bloqueia decreto de Trump que restringe cidadania a filhos de imigrantes
Decisão judicial impede a aplicação de ordem que veta cidadania americana por nascimento a filhos de imigrantes irregulares.
Um juiz federal de Seattle, no estado de Washington, decidiu bloquear temporariamente um decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proíbe o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou com status de permanência temporário. A decisão foi proferida na quinta-feira, 23, e ocorre após a ação judicial de 22 estados que contestaram a ordem executiva, assinada por Trump durante sua posse, alegando inconstitucionalidade.
A medida de Trump contraria a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que assegura que qualquer pessoa nascida em território americano é considerada cidadã do país. A interpretação da ala mais conservadora do Partido Republicano sugere que imigrantes em situação irregular não estariam sob a jurisdição dos Estados Unidos, o que gerou controvérsias legais.
O juiz John Coughenour, responsável pela decisão, afirmou durante a audiência que a ordem é “flagrantemente inconstitucional”. Ele questionou a validade da defesa apresentada por um advogado do Departamento de Justiça dos EUA, que sustentava a legalidade do decreto. “Olhemos para a história e perguntemos: onde estavam os juízes, onde estavam os advogados?”, disse o juiz, expressando sua perplexidade diante da argumentação legal.
As queixas contra o decreto citam uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que garantiu que crianças nascidas de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana. Essa jurisprudência é um ponto central nas alegações dos procuradores-gerais que contestam a nova ordem executiva.
Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, comentou sobre a decisão, afirmando que “os procuradores-gerais estaduais estavam se preparando para ações ilegais como esta, e a ação de hoje envia uma mensagem clara à administração Trump de que vamos defender nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos”.
A ordem de bloqueio é uma vitória temporária para os opositores do decreto, mas o debate sobre a cidadania e os direitos dos imigrantes nos Estados Unidos continua acirrado. Grupos de direitos civis e procuradores de diversos estados estão atentos ao desenrolar da situação, que pode ter implicações significativas para a política de imigração do país.
O decreto de Trump já enfrentou várias ações judiciais desde sua assinatura, refletindo a polarização em torno das políticas de imigração do governo republicano. A luta legal em torno deste tema é emblemática das tensões mais amplas sobre a identidade nacional e os direitos dos imigrantes nos Estados Unidos.
A decisão do juiz Coughenour é um marco importante na batalha jurídica contra a ordem de Trump, mas o futuro da cidadania por nascimento ainda está incerto, à medida que as partes envolvidas se preparam para possíveis apelações e novas ações judiciais.
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