Trump assina decreto que restringe transições de gênero para menores de 19 anos
Medida acaba com financiamento federal para procedimentos de transição de gênero em jovens, reforçando promessas de campanha.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (28) uma ordem executiva que restringe as transições de gênero para menores de 19 anos. A medida, que atende a uma das promessas de sua campanha, foi anunciada pela Casa Branca e tem como objetivo cortar o financiamento federal para procedimentos de afirmação de gênero.
A nova ordem determina que o governo não financiará, apoiará ou promoverá a chamada “transição” de crianças de um sexo para outro. Além disso, a medida proíbe o envio de recursos federais para programas que garantiam assistência médica para cirurgias e tratamentos hormonais em jovens.
“É política dos Estados Unidos não financiar, patrocinar, promover, auxiliar ou apoiar a chamada ‘transição’ de uma criança de um sexo para outro, e aplicará rigorosamente todas as leis que proíbam ou limitem esses procedimentos destrutivos e que alteram a vida”, afirma o texto da ordem.
Essa ação se soma a outras medidas do governo Trump que impactam diretamente a população trans nos Estados Unidos. Nos primeiros dias de seu mandato, o presidente já havia proibido a presença de mulheres trans em prisões femininas, uma decisão que gerou críticas de especialistas e defensores dos direitos humanos.
Estudos apontam que pessoas trans têm uma probabilidade significativamente maior de sofrerem crimes sexuais dentro do sistema prisional, o que levanta preocupações sobre a segurança desse grupo vulnerável.
Na segunda-feira (27), Trump também assinou um decreto que poderia levar à exclusão de soldados transgêneros das Forças Armadas dos Estados Unidos. “Para garantir que vamos ter a força de combate mais letal do mundo, eliminaremos a ideologia transgênero de nossas Forças Armadas”, declarou o presidente a congressistas.
A nova ordem executiva é vista como um esforço contínuo de Trump para reverter políticas implementadas pela administração anterior, que buscava garantir direitos e cuidados adequados para pessoas transgênero. Especialistas em saúde e direitos humanos criticam a medida, argumentando que ela pode ter consequências graves para a saúde mental e física de jovens que buscam apoio em suas identidades de gênero.
Além de restringir o financiamento, o decreto solicita ao Departamento de Justiça que busque ativamente litígios e legislações para se opor à prática de transições de gênero em menores. Isso inclui a exclusão de cobertura em programas de seguro administrados pelo governo, como o Medicaid e o TRICARE, que atende famílias de militares.
O decreto também prevê que o Departamento de Justiça trabalhe com o Congresso para desenvolver um projeto de lei que permita a pais e filhos processar profissionais de saúde que realizem operações ou prescrevam tratamentos hormonais.
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