Estados dos EUA contestam ordem de Trump que limita cidadania a filhos de imigrantes
Ação judicial de 15 estados alega que medida de Trump fere a Constituição e prejudica crianças nascidas no país.
Uma coalizão de 15 estados, junto com o Distrito de Columbia e a cidade de São Francisco, entrou com uma ação judicial contra a ordem executiva do presidente Donald Trump, que visa restringir a cidadania por nascimento para crianças de pais imigrantes sem documentação ou com vistos temporários. A medida, considerada "flagrantemente ilegal" por advogados que representam os estados, foi anunciada logo após a posse de Trump, em uma tentativa de combater a imigração ilegal nos Estados Unidos.
A ordem executiva, que deve entrar em vigor no próximo mês, determina que as agências federais deixem de emitir documentos de cidadania para crianças nascidas nos EUA de mães que não têm status legal, caso o pai não seja cidadão americano ou residente permanente. Essa decisão poderia afetar cerca de 150 mil crianças anualmente, que perderiam acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.
Os procuradores-gerais dos estados argumentam que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida no território americano. A ação judicial cita uma decisão da Suprema Corte de 1898, que reafirmou esse direito, estabelecendo um precedente importante para a proteção da cidadania.
Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, afirmou em uma coletiva de imprensa que "a tentativa de Trump de acabar unilateralmente com a cidadania por nascimento é uma violação flagrante da nossa Constituição". Ele enfatizou que a cidadania é um direito fundamental, que deve ser protegido independentemente da situação migratória dos pais.
Além disso, a ação judicial destaca que a implementação da ordem executiva resultaria na criação de um grande número de crianças apátridas, que seriam deportáveis e, portanto, sem acesso a direitos básicos. Os estados também alertam que a medida pode levar à perda de financiamento federal para programas que atendem crianças, independentemente de seu status migratório.
Os advogados dos estados pedem ao tribunal que invalide a ordem de Trump e que um mandado preliminar seja emitido para impedir sua implementação imediata. A ação foi protocolada em um momento em que a administração Trump enfrenta crescente oposição de grupos de direitos civis e de governos estaduais.
Na terça-feira, quatro estados adicionais também protocolaram ações semelhantes, buscando impedir a aplicação da ordem executiva. Organizações sem fins lucrativos em Massachusetts e New Hampshire também se uniram ao esforço judicial, apresentando suas próprias contestações à medida.
Enquanto isso, a Casa Branca ainda não se manifestou sobre as ações judiciais em andamento. A expectativa é que a batalha legal se intensifique à medida que mais estados se mobilizam contra a ordem de Trump, que é vista como uma das mais controversas de sua administração.
A questão da cidadania por nascimento continua a ser um tema polarizador nos Estados Unidos, refletindo as tensões em torno da imigração e dos direitos civis. O desfecho desse caso pode ter implicações significativas para o futuro da política de imigração no país.
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