Sem rebater os argumentos apresentados por Nikolas, Boulos recorre à Justiça contra vídeo que viralizou sobre o Pix

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira (15) que irá acionar judicialmente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por conta de um vídeo divulgado pelo parlamentar mineiro. A gravação, que ultrapassou 200 milhões de visualizações nas redes sociais, aborda as novas regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, incluindo o Pix.

No vídeo, Nikolas afirma que “o Pix não será taxado”, mas alerta que o monitoramento de transações acima de R$ 5 mil mensais poderia ser utilizado pelo governo para identificar trabalhadores informais e cobrar impostos deles. Ele argumenta que a medida impactaria principalmente trabalhadores de baixa renda, que seriam monitorados "como se fossem grandes sonegadores".

Boulos classificou o conteúdo como “fake news” e anunciou a ação judicial em uma postagem no X. “Estou entrando hoje com ação judicial contra Nikolas Ferreira pelas fake news que espalhou sobre o Pix. Como todo bolsonarista, é um covarde. Fugiu do debate. Vamos ver se agora vai fugir do Oficial de Justiça”, afirmou.

No entanto, Boulos não detalhou quais pontos específicos do vídeo considera falsos, nem apresentou justificativas públicas que sustentassem sua acusação. Essa falta de clareza, aliada ao conteúdo do vídeo, que está tecnicamente correto ao afirmar que o monitoramento pode ser usado para ampliar a arrecadação fiscal, gerou críticas à coerência de sua posição.

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A situação tomou uma reviravolta significativa na quarta-feira (15), quando o governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava o monitoramento das transações acima de R$ 5 mil. A medida, que havia sido defendida pelo governo como uma forma de combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro, foi abandonada diante da repercussão negativa e da forte pressão política.

Com o recuo, a ação judicial de Boulos contra Nikolas Ferreira perde força e, possivelmente, o próprio objeto. Se o governo reconheceu a controvérsia da norma e optou por anulá-la, a acusação de "fake news" feita por Boulos se torna mais difícil de sustentar, uma vez que as críticas levantadas por Nikolas apontavam para impactos da medida que, até então, eram plausíveis.

Anteriormente, a Receita Federal e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, haviam enfatizado que o objetivo da medida não era taxar o Pix, mas monitorar movimentações financeiras atípicas, como já ocorre com bancos tradicionais. No entanto, o recuo gera questionamentos sobre a consistência da comunicação governamental e sobre as verdadeiras razões para a revogação da medida, especialmente após ela ter sido classificada como alvo de “fake news” por figuras do governo e aliados.

Nikolas Ferreira, ao sustentar que o monitoramento poderia prejudicar trabalhadores informais, viu sua narrativa ganhar força com a decisão do governo. Para seus apoiadores, a revogação valida suas preocupações iniciais e enfraquece as acusações de que estaria desinformando o público.