Mais de 65 mil pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão no Brasil
Dados do Ministério do Trabalho revelam que 2024 teve 5.741 trabalhadores resgatados, com 2 mil apenas neste ano.
Nos últimos 30 anos, o governo federal do Brasil resgatou aproximadamente 65,6 mil pessoas que estavam em condições de trabalho análogas à escravidão, conforme dados divulgados nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho. As operações foram realizadas em mais de 8,4 mil ações fiscais em todo o país.
O levantamento considera os resultados desde 1995, quando a existência de formas contemporâneas de escravidão foi oficialmente reconhecida. Desde 2003, o governo destinou mais de R$ 155 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias para as vítimas, embora não haja dados disponíveis para anos anteriores, uma vez que o seguro-desemprego para trabalhadores resgatados foi implementado apenas naquele ano.
As ações de resgate são coordenadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que atua em conjunto com as unidades regionais do Ministério do Trabalho em cada estado. Em 2024, o governo federal realizou 1.035 ações fiscais específicas para combater o trabalho análogo à escravidão, resultando no resgate de 2.004 trabalhadores em condições degradantes e assegurando o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.
O total de trabalhadores alcançados pela política pública de combate ao trabalho escravo em 2024 foi de 5.741, incluindo aqueles cujos direitos foram verificados e assegurados pelos auditores-fiscais do trabalho. As fiscalizações ocorreram em todo o território nacional, tanto pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) quanto pelas unidades regionais do Ministério do Trabalho.
As áreas com maior número de resgatados em 2024 foram: Construção de edifícios (293), Cultivo de café (214), Cultivo de cebola (194), Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e Horticultura, exceto morango (84). Os dados indicam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total identificado em 2024.
No âmbito do trabalho doméstico, a Inspeção do Trabalho realizou 22 ações fiscais específicas, resultando no resgate de 19 trabalhadores. O Ministério do Trabalho informou que está desenvolvendo uma agenda específica voltada para trabalhadoras domésticas e mulheres, considerando as vulnerabilidades sociais que elas enfrentam.
Os estados que se destacaram em número de ações fiscais em 2024 foram: São Paulo (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82), Paraná (42), além de Espírito Santo e Rio de Janeiro, ambos com 41. Em termos de resgates, os destaques foram: Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).
Em 2023, mais de 3,1 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil, o maior número dos últimos 14 anos, conforme informações do governo. O aumento das denúncias também é notável; em 2023, foram registradas 3.430 denúncias no Disque 100, representando um aumento de 61% em relação ao ano anterior.
O Código Penal brasileiro define o trabalho análogo à escravidão como aquele caracterizado pela submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, além de condições degradantes. Todo trabalhador resgatado tem direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), que é pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada, além de ser encaminhado à rede de Assistência Social para acolhimento e direcionamento às políticas públicas adequadas às suas necessidades.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que coordena as ações de combate ao trabalho escravo, atua em conjunto com diversas instituições, incluindo o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União. A atuação integrada visa garantir que as vítimas recebam o suporte necessário após o resgate, facilitando sua reintegração à sociedade.
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