STF aponta que governo Lula cumpriu apenas parcialmente plano de combate ao desmatamento
Ministro André Mendonça destaca falhas na execução de medidas para a Amazônia e reconhece avanços em algumas áreas.
Na última segunda-feira, 27, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu apenas parcialmente o plano de combate ao desmatamento na Amazônia. A afirmação foi feita em uma decisão monocrática, na qual o ministro ressaltou que diversas providências solicitadas pela Corte não foram atendidas.
Em março de 2024, o STF havia determinado que o governo federal apresentasse um plano mais robusto para enfrentar o desmatamento na região. Mendonça, que é o relator da ação, observou que a gestão Lula não atendeu a “vários aspectos da decisão”, o que resultou na persistência de “graves e notórios problemas na gestão ambiental”.
O Ministério do Meio Ambiente, procurado para comentar a situação, não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Em sua decisão, Mendonça afirmou: “Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão.”
O ministro destacou a ausência de métricas e mecanismos de controle que permitam avaliar a eficácia das medidas adotadas. Ele também mencionou que o governo Lula não esclareceu como os fundos destinados à preservação ambiental estão sendo utilizados pelos órgãos competentes.
Além disso, Mendonça apontou a necessidade de ações específicas para reduzir o déficit de servidores em instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que desempenham papéis cruciais na proteção ambiental.
Apesar das falhas, o ministro reconheceu alguns avanços na gestão ambiental do governo federal, como a elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e ações voltadas ao combate ao garimpo ilegal e à reestruturação de carreira dos servidores da área.
Desde 2019, o STF já identificou 78 “omissões inconstitucionais” em diversas áreas, incluindo a questão do desmatamento na Amazônia, superando as 62 decisões registradas entre 1990 e 2018.
Entre os temas considerados “omissos” pelo Supremo estão, além do desmatamento, questões como a criminalização da transfobia e da homofobia, a descriminalização da posse de até 40 gramas de maconha, a distribuição de renda básica durante a pandemia de covid-19 e o adicional para trabalhadores urbanos em condições de risco.
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