Apenas 5% das condenações por desmatamento na Amazônia resultam em indenizações
Estudo do Imazon revela que, apesar do aumento nas punições, a impunidade persiste nas indenizações por desmatamento.
Um estudo recente do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelou que apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal na Amazônia resultam em pagamento de indenizações. A pesquisa, divulgada nesta sexta-feira (31), analisou mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020, evidenciando um aumento nas punições, mas também uma preocupante demora no pagamento das indenizações e a falta de garantia de que esses valores sejam aplicados no bioma.
O levantamento abrangeu processos relacionados a 265 mil hectares desmatados, totalizando pedidos de indenização que somam mais de R$ 4,6 bilhões. Apesar do número crescente de condenações, até dezembro de 2023, apenas 695 das 2 mil ações sentenciadas resultaram em algum tipo de responsabilização.
Além disso, o estudo destaca que não há garantias de que as indenizações pagas sejam direcionadas à recuperação da Amazônia. Embora o MPF tenha solicitado que os valores fossem destinados a órgãos ambientais em diversas ações, os fundos públicos, como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente, foram os principais destinos das sentenças.
A pesquisa também analisou as etapas do programa Amazônia Protege, que busca responsabilizar os infratores na esfera civil, cobrando indenizações por danos materiais e morais. Apesar do aumento nas responsabilizações, o índice de indenizações pagas continua alarmantemente baixo. Apenas 18% das ações resultaram em sentenças até o momento.
Brenda Brito, pesquisadora do Imazon, comentou sobre os resultados: “É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores, e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados. O desafio agora é obter o efetivo pagamento das indenizações e a recuperação das áreas que foram desmatadas.”
O estudo também revelou que, das 640 sentenças consideradas precedentes após o julgamento de recursos, apenas 5% resultaram no pagamento de indenizações, totalizando R$ 652,3 mil, o que representa apenas 0,5% do total pleiteado.
Os dados indicam que a impunidade ainda é uma realidade no combate ao desmatamento na Amazônia. Embora as ações do MPF tenham aumentado, a efetividade das punições e a recuperação do bioma são questões que permanecem sem resposta.
O MPF utiliza imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para identificar áreas desmatadas, cruzando essas informações com dados públicos. Com isso, são emitidos laudos sobre o desmatamento ilegal na Amazônia, e as indenizações são calculadas com base na extensão das áreas devastadas.
Por fim, a pesquisa conclui que, mesmo quando as indenizações são pagas, não há garantias de que os recursos serão aplicados na recuperação do bioma. As recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já permitem direcionar esses valores para atividades na Amazônia, como a recuperação de vegetação nativa e o combate às queimadas, mas para isso, é necessário que os tribunais e o MPF publiquem editais de convocação para análise de projetos.
Veja também: