STF condena réus do 8 de janeiro com divergências nas penas aplicadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar mais três réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, durante julgamento realizado na noite de segunda-feira, 3. As penas definidas foram de 14 anos para Édipo dos Anjos e Fabiano Florentino, e 17 anos para Marcelo Fernandes Lima.

O julgamento ocorreu em plenário virtual e, apesar do resultado desfavorável para os manifestantes, cinco votos divergiram do relator Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso discordaram em relação à dosimetria das penas, enquanto André Mendonça e Nunes Marques optaram pela absolvição dos réus.

Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. A discussão sobre a dosimetria foi acirrada, com Zanin e Fachin defendendo que a pena de 11 anos seria suficiente para Édipo dos Anjos, considerando a ausência de antecedentes criminais significativos.

Em relação a Marcelo Lima, Fachin e Zanin propuseram uma pena de 15 anos, argumentando que o réu não admitiu a prática dos atos, limitando-se a afirmar que estava participando de “manifestações pacíficas”. Já no caso de Florentino, os dois ministros sugeriram 11 anos de prisão, com justificativas semelhantes às apresentadas anteriormente.

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Barroso, por sua vez, afastou a aplicação do artigo 359-L do Código Penal, que trata da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, argumentando que as circunstâncias descritas nos autos se enquadravam no artigo 359-M, referente ao golpe de Estado.

As divergências entre os ministros refletem a complexidade dos casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, onde a interpretação dos crimes e a aplicação das penas têm gerado debates acalorados.

O caso de Marcelo Fernandes Lima, que furtou a versão original da Constituição durante os ataques, também foi julgado pelo STF. Os ministros concordaram com a condenação, mas divergiram quanto à pena. O relator, Alexandre de Moraes, propôs 17 anos de prisão, enquanto Fachin sugeriu 15 anos e Nunes Marques, uma pena de apenas 3 anos e 8 meses.

Os ministros que votaram pela condenação de Lima, além de Moraes, foram Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Fachin e Zanin acompanharam o relator, mas com ressalvas na dosimetria. Já Barroso, Mendonça e Nunes Marques apresentaram interpretações mais favoráveis ao réu, levando em conta a devolução da Constituição às autoridades.

A situação evidencia a tensão no STF em relação aos casos do 8 de janeiro, onde a interpretação das leis e a aplicação das penas continuam a ser temas de intenso debate entre os ministros.