STF adia julgamento sobre a legalidade da revista íntima em presídios brasileiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, nesta quinta-feira (6), o julgamento que discute a legalidade da revista íntima em presídios, prática considerada vexatória por alguns ministros. O julgamento, que começou em 2020, foi interrompido após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e será retomado na próxima quarta-feira (12).

A questão central do julgamento gira em torno da legalidade das revistas íntimas realizadas em visitantes de presídios, especialmente em casos onde se busca evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia se manifestado contra a prática, considerando-a uma violação da dignidade da pessoa humana.

Durante a sessão, Fachin argumentou que a revista íntima, que envolve a retirada de roupas e inspeções de cavidades corporais, não pode ser realizada sem justificativas concretas. Ele sugeriu que, em vez disso, sejam utilizados equipamentos como scanners e raio-x para garantir a segurança nas unidades prisionais.

O julgamento foi inicialmente realizado de forma virtual, onde já havia uma maioria formada para considerar a prática inconstitucional. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e levou a discussão para o plenário físico, onde os ministros podem confirmar ou modificar seus votos.

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Em sua fala, Moraes alertou que a proibição generalizada das revistas íntimas poderia resultar em rebeliões nas penitenciárias. “Se tem algo que gera rebelião, é quando se impede a visita”, afirmou o ministro, ressaltando que a maioria das apreensões de objetos proibidos ocorre durante essas revistas.

A discussão foi motivada por um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que questiona a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio com drogas escondidas no corpo. O Tribunal de Justiça local havia anulado a condenação, alegando que a revista íntima foi realizada de forma ilegal.

Os ministros estão divididos sobre a questão, e a expectativa é de que a decisão final do STF possa influenciar a forma como as revistas íntimas são conduzidas em todo o Brasil. A Corte deve decidir se a prática deve ser completamente abolida ou se pode ser mantida com regras rigorosas para evitar abusos.

O adiamento do julgamento gera expectativa entre os operadores do direito e a sociedade civil, que aguardam uma definição clara sobre a legalidade das revistas íntimas em presídios. A decisão do STF terá um impacto significativo sobre os direitos dos visitantes e a segurança nas unidades prisionais.