Ministro do STF alerta que proibição de revista íntima pode causar rebeliões em presídios

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação em relação ao julgamento que discute a legalidade das revistas íntimas em presídios. Durante a sessão realizada na última quinta-feira (6), Moraes destacou que a proibição dessa prática poderia levar a uma série de rebeliões nas unidades prisionais, especialmente naquelas que não contam com equipamentos de segurança como scanners e raios-X.

Ao iniciar seu voto, Moraes apresentou dados alarmantes, revelando que, nos últimos dois anos, foram realizadas cerca de 625 mil apreensões de objetos ilícitos durante revistas íntimas. Ele argumentou que, sem essa prática, as autoridades penitenciárias poderiam se ver obrigadas a suspender as visitas, o que, segundo ele, é um fator que gera descontentamento e revolta entre os detentos.

“A proibição da revista íntima levará à proibição das visitas. E se tem algo que gera rebelião, é quando se perde a visita”, afirmou Moraes, enfatizando a importância da revista para a segurança nas prisões. O ministro ressaltou que, em sua visão, a revista íntima não deve ser considerada uma prática vexatória, mas sim uma medida necessária para prevenir a entrada de drogas, armas e celulares nas unidades prisionais.

O julgamento em questão se originou de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que contestou a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio com 96 gramas de maconha escondidos em uma cavidade íntima. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia considerado a revista como uma violação das garantias constitucionais de intimidade e dignidade.

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Durante a discussão, Moraes defendeu que a revista íntima deve ser realizada apenas em casos excepcionais e com a autorização do visitante, além de ser conduzida por profissionais do mesmo gênero. Ele também destacou que a prática deve ser acompanhada de protocolos rigorosos para evitar abusos por parte dos agentes penitenciários.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, apresentou uma visão divergente, argumentando que a revista íntima vexatória é uma violação da dignidade humana e deve ser proibida. Fachin propôs que a prática só seja utilizada quando houver indícios concretos de que o visitante está portando objetos ilícitos.

A discussão sobre a legalidade das revistas íntimas em presídios está gerando debates acalorados entre os ministros do STF, e a Corte deve retomar a análise do caso em uma nova sessão marcada para o dia 12 de fevereiro.

A decisão do STF terá repercussão geral, o que significa que o resultado do julgamento poderá influenciar outros casos semelhantes em todo o país. A expectativa é que a Corte busque um equilíbrio entre a segurança nas penitenciárias e a proteção dos direitos dos visitantes e dos detentos.

Com a continuidade do julgamento, a sociedade aguarda ansiosamente por uma definição que possa impactar diretamente as práticas de segurança nas unidades prisionais brasileiras e os direitos dos visitantes.