Governo central registra déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, aponta Tesouro
Desempenho fiscal é impactado por gastos extraordinários e enchentes no Rio Grande do Sul
O Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (30) que as contas do governo central, que incluem o Tesouro Nacional, Banco Central e a Previdência Social, apresentaram um déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024. Este resultado equivale a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Ao excluir os gastos extraordinários, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como os créditos destinados ao combate às enchentes no Rio Grande do Sul, o déficit se reduz para R$ 11 bilhões, representando 0,09% do PIB. Este valor está dentro da meta fiscal estabelecida para o ano, que permite um saldo negativo de até 0,25% do PIB.
O desempenho fiscal, embora negativo, superou as expectativas do mercado no início de 2024. Especialistas esperavam um resultado mais próximo do limite inferior da meta, mas o resultado final ficou mais próximo do centro da meta fiscal.
Esse desempenho acima das expectativas é atribuído, principalmente, a um aumento significativo na arrecadação federal. Em 2024, a arrecadação de tributos do governo federal alcançou um novo recorde, totalizando R$ 2,709 trilhões, o maior montante registrado nos últimos 30 anos.
O déficit primário de R$ 43 bilhões representa uma queda real de 81,7% em relação a 2023, quando o déficit foi de R$ 228,5 bilhões, impulsionado pelo pagamento de precatórios atrasados. O resultado deste ano foi melhor do que o esperado pelas instituições financeiras, que projetavam um déficit de R$ 55,4 bilhões.
Em dezembro de 2024, o governo registrou um superávit primário de R$ 24 bilhões, superando a previsão do Prisma Fiscal, que estimava um resultado positivo de R$ 17,76 bilhões. Em dezembro de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 116 bilhões devido ao pagamento de precatórios suspensos pelo governo anterior.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Isso significa que o limite inferior da meta é um déficit de até R$ 28,75 bilhões.
O déficit de 2024 poderia ter sido ainda maior se não fosse o empoçamento de R$ 12,5 bilhões, que se refere a recursos que foram autorizados, mas não puderam ser gastos pelo governo, como emendas impositivas ou gastos vinculados.
Do lado da receita, a arrecadação recorde de 2024 foi impulsionada por receitas extraordinárias e pelo crescimento econômico, que resultou em um aumento nos pagamentos de tributos. As receitas líquidas subiram 13,9% em valores nominais em relação a 2023.
As despesas totais do governo subiram 3,5% em valores nominais em 2024, mas caíram 0,7% quando descontada a inflação. O principal fator para essa queda foi a ausência de pagamentos de precatórios em dezembro de 2024, que totalizaram R$ 92 bilhões em dezembro de 2023.
Os gastos com a Previdência Social aumentaram apenas 0,1% acima da inflação em 2024, devido ao pagamento de precatórios no ano anterior. No entanto, se excluídos os precatórios, haveria um crescimento de 3,5% impulsionado pelo aumento no número de beneficiários e pela política de valorização do salário mínimo.
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