Câmara de BH aprova projeto de lei que proíbe shows com apologia ao crime
Iniciativa do vereador Vile busca impedir uso de recursos públicos em eventos de artistas controversos
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (25 de fevereiro), um projeto de lei que proíbe o uso de recursos da prefeitura para financiar shows e apresentações de artistas que façam apologia ao uso de drogas e ao crime organizado.
O projeto, de autoria do vereador Vile (PL), é parte de uma tendência que tem se espalhado por diversas cidades brasileiras e ficou conhecido como "anti-Oruam". O termo faz referência ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, filho de Marcinho VP, líder de uma facção criminosa no Rio de Janeiro, e que foi preso recentemente por envolvimento em atividades ilícitas.
Na votação da CLJ, o projeto recebeu apoio unânime, com cinco votos a favor e nenhum contra. Contudo, a vereadora Fernanda Altoé (Novo), membro da comissão, destacou que o texto precisará passar por alterações durante sua tramitação na Casa, especialmente para incluir penalidades em caso de descumprimento da nova legislação.
O artigo 3º do projeto estabelece que contratos firmados em desacordo com a lei serão considerados nulos. Altoé observou que essa penalidade já é uma prática comum em contratos com o poder público e afirmou: "Vamos fazer as alterações necessárias por emenda".
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Administração Pública, Educação e Direitos Humanos antes de ser submetido à votação em plenário. Um ponto que ainda não foi definido é como serão escolhidos os artistas que poderão ou não ser contratados pelo poder público.
O vereador Vile afirmou que a discussão sobre os critérios de seleção dos artistas ocorrerá ao longo da tramitação do projeto. Ele negou que a proposta represente censura, afirmando: "Não é censura porque poderão continuar fazendo shows, só que sem recursos do contribuinte".
Na justificativa apresentada, Vile ressalta que eventos que exaltam comportamentos ilegais ou violentos podem contribuir para a normalização dessas práticas na sociedade, especialmente entre os jovens, que são o grupo mais vulnerável à influência de conteúdos que romantizam o crime.
O projeto reflete uma preocupação crescente com a influência de certos artistas e suas mensagens, e busca garantir que o dinheiro público não seja utilizado para promover eventos que possam ter um impacto negativo na sociedade.
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