Comissão dos EUA aprova projeto que pode barrar entrada de Moraes no país
O projeto de lei busca impedir a entrada de autoridades que violem direitos constitucionais dos americanos.
A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei intitulado No Censors on Our Shores Act, que visa barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham violado os direitos da Primeira Emenda da Constituição americana. A proposta, de autoria do deputado republicano Darrell Issa, da Califórnia, agora segue para votação no plenário da Casa.
O comitê argumenta que a medida é uma resposta a decisões judiciais internacionais que, segundo os congressistas, ameaçam a liberdade de expressão nos Estados Unidos. O caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, foi destacado como um exemplo emblemático.
O deputado Issa anunciou a aprovação em suas redes sociais, afirmando que o projeto visa proteger os cidadãos americanos de ações que possam cercear suas liberdades. “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo”, declarou o parlamentar.
Embora o nome de Moraes não figure explicitamente no texto da proposta, os autores do projeto, incluindo a deputada María Elvira Salazar, da Flórida, já se manifestaram publicamente contra o ministro, referindo-se a ele como um “aplicador da censura”. Salazar, em particular, já criticou Moraes durante discursos, associando suas ações a um ataque à liberdade de expressão.
O projeto foi apresentado em setembro de 2024, após a plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter, ter sido bloqueada no Brasil por ordem de Moraes, que exigiu que a empresa nomeasse um representante no país. A proposta também visa barrar a emissão de vistos para autoridades que tenham praticado censura contra cidadãos norte-americanos.
A expectativa é que o projeto tenha um caminho favorável, considerando a maioria republicana tanto na Câmara quanto no Senado. Após a aprovação na Câmara, o texto será enviado ao Senado e, se aprovado, precisará da sanção do presidente dos EUA.
Parlamentares que apoiam a proposta celebraram a aprovação nas redes sociais. O deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, expressou otimismo ao afirmar que a medida “não tardará para virar lei”.
O debate sobre a proposta ocorre em um contexto de crescente tensão entre autoridades brasileiras e americanas, especialmente em relação à liberdade de expressão e à atuação de plataformas digitais. A proposta de lei reflete a preocupação de alguns congressistas com a influência de decisões judiciais estrangeiras sobre os direitos constitucionais dos cidadãos americanos.
Com a aprovação no comitê, a proposta agora aguarda a análise do plenário da Câmara, onde poderá ser discutida em um contexto mais amplo, envolvendo questões de política internacional e direitos humanos.
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