Truth Social e Rumble processam Moraes nos EUA para barrar ordens judiciais
As plataformas de Donald Trump buscam liminar para impedir cumprimento de decisões do STF no território americano.
BRASÍLIA - A rede social Truth Social, criada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble protocolaram um pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O objetivo da ação é bloquear ordens judiciais emitidas pelo magistrado, que, segundo as empresas, violam a soberania americana e as leis do país.
Na última sexta-feira, 21, Moraes havia determinado a suspensão do funcionamento do Rumble no Brasil por tempo indeterminado, até que a plataforma cumprisse as ordens judiciais e realizasse o pagamento de multas. O ministro havia solicitado que a empresa indicasse representantes legais no Brasil, uma exigência já estabelecida pelo STF para plataformas estrangeiras.
O despacho de Moraes destacou que o Rumble havia descumprido repetidamente ordens judiciais e tentado evitar a submissão ao ordenamento jurídico brasileiro. “Chris Pavlovski, CEO do Rumble, confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”, afirmou Moraes, referindo-se a tentativas da plataforma de se isentar das responsabilidades legais no Brasil.
Além de exigir um representante legal, Moraes também ordenou o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido desde 2021, e a interrupção dos repasses de monetização ao influenciador. O ministro determinou ainda que novas contas criadas por Allan dos Santos fossem barradas, e outras redes sociais, como YouTube e Facebook, foram notificadas para cumprir essas decisões.
O STF não conseguiu intimar o Rumble, pois a empresa não possui um responsável legal no Brasil. Advogados que representavam a plataforma informaram que não têm poderes para receber intimações, tendo renunciado ao mandato em fevereiro.
A ação judicial movida pelo Rumble e pela Trump Media & Technology Group alega que as ordens de Moraes infringem a soberania dos Estados Unidos. A plataforma, que é conhecida por sua política de moderação menos restritiva, havia sido desativada no Brasil em dezembro de 2023, após discordar das exigências da Justiça brasileira.
O Rumble voltou a operar no Brasil em fevereiro deste ano, mas enfrenta novos desafios legais. A plataforma é frequentemente associada a conteúdos de extrema direita e tem sido alvo de críticas por permitir a disseminação de discursos considerados antidemocráticos.
As empresas alegam que a suspensão de perfis e a pressão para cumprimento de ordens judiciais representam uma violação da liberdade de expressão e da legislação americana. A expectativa agora é de como o tribunal dos Estados Unidos irá decidir sobre o pedido de liminar e as implicações que isso pode ter nas relações entre as plataformas e a Justiça brasileira.
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