Moraes exige que Rumble indique representante legal no Brasil em 48 horas
Ministro do STF determina que plataforma de vídeos Rumble deve nomear representante legal ou sofrerá bloqueio imediato.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble indique um representante legal no Brasil em um prazo de 48 horas, sob pena de suspensão imediata de suas atividades no país. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira e reflete a crescente tensão entre a Justiça brasileira e plataformas de redes sociais.
Na decisão, Moraes afirmou: “Determino a intimação da empresa Rumble Inc. para indicar, documentalmente, no prazo de 48 horas, o representante legal da empresa no Brasil, com amplos poderes e comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.
A determinação de Moraes ocorre em um contexto de ações judiciais que envolvem a plataforma e o influenciador Allan dos Santos, próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, Moraes já havia ordenado o bloqueio da conta de dos Santos no Rumble, após o influenciador criar novos perfis em outras plataformas para burlar uma ordem judicial que havia bloqueado seus canais no YouTube, Instagram, Facebook e Twitter.
Após a notificação da Justiça, um advogado contratado pela Rumble afirmou que não era o representante legal da plataforma no Brasil, o que levou Moraes a intensificar a pressão sobre a empresa.
A decisão do ministro também se deu em um momento em que a Rumble, junto com o Trump Media & Technology Group, do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação contra Moraes em um tribunal da Flórida. A alegação é de que as ordens do ministro “censuram o discurso político legítimo nos Estados Unidos”.
Chris Pavlovski, CEO da Rumble, classificou a ordem de Moraes como ilegal. Em uma postagem na rede social X, ele declarou: “Oi @alexandre. Recebemos outra ordem ilegal e secreta da noite passada que exige que a cumpramos até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos EUA. Repito: vejo você no tribunal”.
Essa não é a primeira vez que uma plataforma de redes sociais é intimada a nomear um representante legal no Brasil. Em agosto do ano passado, Moraes suspendeu o funcionamento do X, do bilionário Elon Musk, devido à ausência de um representante legal e ao descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de contas que disseminavam notícias falsas.
A suspensão do X foi revertida após a empresa atender às exigências da Justiça brasileira, incluindo o pagamento de multas que totalizaram R$ 28,6 milhões.
A situação envolvendo o Rumble e o STF levanta questões sobre a atuação da Justiça brasileira em relação a plataformas digitais e a necessidade de cumprimento das legislações locais por empresas estrangeiras.
O desenrolar deste caso é observado com atenção, especialmente em um cenário onde a liberdade de expressão e a regulação das redes sociais são temas em constante debate.
Veja também: