Supremo Tribunal Federal suspende Rumble no Brasil por descumprimento de ordens
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após a plataforma não indicar representante legal no país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 21, a suspensão das atividades da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa não cumprir ordens judiciais que exigiam a indicação de um representante legal no país e o bloqueio de contas associadas ao blogueiro Allan dos Santos.
O prazo para que a Rumble atendesse a essas solicitações expirou sem que fossem apresentadas as devidas providências. Moraes destacou que não havia qualquer documentação que comprovasse a regularidade da representação da plataforma no Brasil, o que resultou na suspensão imediata de suas operações.
Chris Pavlovski, CEO da Rumble, reagiu à decisão em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), classificando a ordem como “ilegal e sigilosa”. Ele reafirmou que a empresa não reconhece a autoridade de Moraes sobre suas operações nos Estados Unidos e prometeu tomar medidas legais contra a decisão brasileira, incluindo um processo na Justiça americana.
A situação da Rumble remete ao caso da rede social X, que também teve suas atividades suspensas no Brasil em agosto de 2024, após não cumprir ordens do STF. A reativação da plataforma ocorreu somente após o pagamento de multas e a regularização de sua representação no país.
A decisão de Moraes gerou polêmica, com críticos apontando que o Brasil intensifica suas ações para controlar plataformas digitais, especialmente em questões que envolvem liberdade de expressão e figuras públicas. A Rumble, conhecida por seu apelo conservador, agora enfrenta desafios jurídicos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
O STF já havia determinado que plataformas estrangeiras, como a Rumble, precisam constituir representantes legais no Brasil para receber intimações e responder por suas atividades. A falta de cumprimento dessa exigência levou à suspensão das operações da plataforma.
Além de exigir a indicação de um representante legal, Moraes também havia ordenado o bloqueio do canal de Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube e Facebook, já cumpriram as ordens do STF, bloqueando as contas de Allan dos Santos.
A Rumble, que foi fundada em 2013 por Chris Pavlovski, se destaca por ser uma plataforma que abriga conteúdos com forte viés conservador. A empresa já havia enfrentado problemas no Brasil anteriormente, quando foi obrigada a remover conteúdos e usuários em conformidade com as determinações do STF.
A suspensão das atividades da Rumble no Brasil é válida até que a plataforma cumpra todas as ordens judiciais e indique um representante legal no país. Moraes enfatizou que a decisão é uma medida necessária para garantir o cumprimento das leis brasileiras e a proteção da democracia.
O ministro também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que tome as providências necessárias para efetivar a suspensão, comunicando ao STF em um prazo de 24 horas.
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