Moraes determina que Rumble indique representante legal em 48 horas
Ministro do STF ameaça suspender serviços da plataforma caso não cumpra ordem.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um prazo de 48 horas para que a plataforma de vídeos Rumble indique um representante legal no Brasil. A decisão, proferida em 19 de fevereiro, visa garantir que a empresa atenda às ordens judiciais e cumpra a legislação nacional.
A determinação ocorre em meio a investigações sobre a atuação do influenciador Allan dos Santos, que, segundo o STF, utiliza a Rumble para disseminar desinformação e promover ataques às instituições democráticas. Moraes enfatizou que o representante legal deve ter amplos poderes, incluindo a capacidade de nomear advogados e comprovar a regularidade da empresa junto à Junta Comercial.
O não cumprimento da ordem poderá resultar em uma multa diária de R$ 50 mil e, em última instância, na suspensão das atividades da Rumble no Brasil. O objetivo da medida é assegurar que plataformas digitais que operam no país estejam sujeitas à legislação brasileira e possam ser responsabilizadas por conteúdos irregulares.
Além da exigência de um representante legal, Moraes ordenou o bloqueio do canal de Allan dos Santos na plataforma, bem como a interrupção de novos cadastros e repasses financeiros ao influenciador. A decisão se alinha a ações anteriores contra outras redes sociais, como YouTube e Facebook, que já cumpriram determinações semelhantes.
O ministro destacou que todas as plataformas digitais devem seguir as regras estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, que exige representação legal no Brasil para responder a determinações judiciais. Moraes reiterou que nenhuma empresa pode operar no território nacional sem obedecer às leis brasileiras.
Se a Rumble não atender à ordem, a empresa poderá enfrentar sanções mais severas, incluindo a possibilidade de banimento do Brasil. O STF considera que a plataforma está sendo utilizada para a propagação de discursos de ódio e ataques à democracia.
A decisão de Moraes ocorre em um contexto de crescente tensão entre a Rumble e o sistema judiciário brasileiro. A plataforma, que se tornou um reduto para grupos conservadores, foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski. Recentemente, a Rumble processou Moraes na Justiça dos Estados Unidos, alegando censura e violação de direitos.
Chris Pavlovski, CEO da Rumble, criticou abertamente a decisão do ministro, afirmando que a plataforma não se submeterá a ordens que considera ilegais. Em uma postagem nas redes sociais, ele declarou: “A guerra pela liberdade de expressão se tornou global” e afirmou que a Rumble lutará por seus criadores e pela liberdade de expressão.
A Rumble voltou a operar no Brasil em fevereiro de 2025, após ter interrompido suas atividades em dezembro de 2023, em resposta a ordens de Moraes para remoção de conteúdos e perfis de influenciadores. A plataforma, que havia sido desativada, retoma suas operações em um cenário de disputas legais e políticas que envolvem a liberdade de expressão e a regulamentação das redes sociais no país.
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