El Salvador desobriga uso de bitcoin após quatro anos como moeda oficial
Mudança na legislação ocorre em meio a acordo com o FMI para empréstimo de US$ 1,4 bilhão; 91% da população não utilizou a criptomoeda.
O Congresso de El Salvador aprovou, nesta quarta-feira (29), uma reforma significativa na Lei Bitcoin, que desobriga o uso da criptomoeda como moeda oficial no país. A decisão, que ocorre menos de quatro anos após a adoção do bitcoin como moeda de curso legal, atende a um pedido do Fundo Monetário Internacional (FMI) em troca de um empréstimo de US$ 1,4 bilhão.
Com a nova legislação, o uso do bitcoin deixa de ser obrigatório e passa a ser uma opção para transações entre cidadãos e empresas privadas. A ministra do Turismo, Morena Valdez, apresentou o projeto a pedido do presidente Nayib Bukele, que não se manifestou publicamente sobre a mudança.
A reforma foi aprovada com o apoio de 55 deputados do Congresso unicameral, dominado pelo partido governista Novas Ideias. O presidente do Congresso, Ernesto Castro, destacou que a votação ocorreu sem debates prévios, refletindo a maioria do governo.
As emendas à legislação incluem a remoção da palavra “moeda” do artigo 1 da Lei Bitcoin, mantendo apenas a expressão “de curso legal”. Essa alteração gerou confusão entre especialistas, que questionam o significado da nova redação. O advogado constitucionalista Enrique Anaya e a economista Julia Evelin Martínez expressaram dúvidas sobre a interpretação da lei, que agora permite que o bitcoin seja regulado sem a obrigação de aceitação.
O FMI condicionou a aprovação do empréstimo à mitigação dos riscos associados ao uso do bitcoin, que, segundo uma pesquisa recente, foi descartado por 91,9% da população salvadorenha em suas transações em 2024. A mudança legislativa também elimina a possibilidade de pagamento de impostos em bitcoin e a obrigação do Estado em aceitar a criptomoeda para quitação de dívidas.
Desde a adoção do bitcoin como moeda oficial em setembro de 2021, o país enfrentou desafios econômicos significativos, incluindo um crescimento lento e um alto nível de endividamento. A nova legislação pode facilitar a concessão do empréstimo do FMI, que, segundo especialistas, poderá abrir portas para um pacote de financiamento adicional de instituições regionais.
Apesar das críticas à nova redação da lei, a embaixadora de El Salvador nos Estados Unidos, Milena Mayorga, afirmou que o país ainda mantém reservas em bitcoin e que a decisão foi uma adaptação às circunstâncias atuais. Ela ressaltou que El Salvador continua sendo o “país do bitcoin”, mesmo com as mudanças na legislação.
O impacto da reforma pode ser significativo em um contexto onde 52% da população enfrenta dificuldades para garantir a alimentação diária, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A situação econômica de El Salvador, marcada por um déficit comercial superior a US$ 8 bilhões em 2023, exige medidas que possam melhorar a sustentabilidade fiscal e a qualidade de vida da população.
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