OAB-RJ pede investigação contra juiz Marcelo Bretas por atuação como coach
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro solicita ao CNJ a abertura de processo disciplinar contra o juiz afastado Marcelo Bretas por supostas irregularidades em sua atuação como coach.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou um pedido à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz federal afastado Marcelo Bretas. A solicitação se baseia na alegação de que Bretas estaria exercendo atividades irregulares como coach, mesmo após seu afastamento do cargo.
Marcelo Bretas, que ganhou notoriedade como juiz responsável por processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, é acusado de utilizar sua imagem para comercializar cursos de coaching e mentorias, práticas que, segundo a OAB-RJ, violam as normas estabelecidas pelo CNJ. A entidade argumenta que, mesmo afastado desde 2023, Bretas deve respeitar os deveres inerentes ao cargo de magistrado.
Atualmente, o juiz oferece um curso denominado “Quarto Poder”, direcionado a juízes e advogados que buscam “construir uma carreira de influência e autoridade”. O curso é promovido em suas redes sociais, onde Bretas menciona sua atuação na Lava Jato como parte da estratégia de autopromoção.
De acordo com a OAB-RJ, a venda de cursos pagos e a autopromoção são expressamente proibidas pela Resolução CNJ nº 34/2007, que veda magistrados de exercer atividades de coaching, mesmo que estejam afastados do cargo. Além disso, a Resolução nº 305/2019 impõe restrições à atuação de juízes nas redes sociais, proibindo a associação de sua imagem a marcas comerciais e a superexposição midiática.
Em resposta às acusações, Marcelo Bretas defendeu sua atuação, afirmando que sua capacitação online é um curso de extensão universitária registrado no Ministério da Educação (MEC) e não tem relação com coaching. “Nossa capacitação online é um curso de extensão universitária com registro no MEC e nada tem a ver com 'coaching'”, declarou Bretas em suas redes sociais.
A OAB-RJ, por sua vez, enfatiza que a maneira como Bretas se expõe nas redes sociais fere as resoluções do CNJ, e que a exploração comercial de atividades de coaching é incompatível com a função de magistrado. Marcos Luiz Oliveira de Sousa, procurador-geral da OAB-RJ, afirmou que “é incompatível com a magistratura a exploração comercial da atividade de coaching, especialmente porque a exercida pelo meritíssimo magistrado não se volta ao ensino, formação ou aperfeiçoamento jurídico”.
O juiz, que foi afastado em 2023 após a abertura de processos disciplinares relacionados a sua conduta profissional, é acusado de diversas infrações, incluindo negociação de penas e pressão sobre investigados. A OAB-RJ espera que o CNJ tome as devidas providências em relação ao caso, considerando a gravidade das alegações.
As resoluções do CNJ visam garantir a integridade e a imparcialidade da magistratura, e a OAB-RJ acredita que a atuação de Bretas como coach compromete esses princípios. O desfecho dessa situação poderá ter implicações significativas para o futuro do juiz e para a percepção pública da atuação do Judiciário no Brasil.
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