Juiz federal bloqueia acesso do DOGE de Elon Musk a registros do tesouro dos EUA
Decisão judicial impede o departamento de eficiência governamental de acessar dados sensíveis, alegando violação da lei federal.
No último sábado, um juiz federal dos Estados Unidos emitiu uma liminar que proíbe o departamento de eficiência governamental, conhecido como DOGE, liderado por Elon Musk, de acessar registros sensíveis do tesouro. A decisão foi tomada em resposta a um processo movido por 19 procuradores gerais democratas, que alegaram que a administração anterior de Donald Trump havia concedido acesso ilegal a dados financeiros confidenciais.
O juiz Paul A. Engelmayer, designado por Barack Obama, determinou que o acesso do DOGE ao sistema central de pagamentos do tesouro violava a legislação federal. Este sistema é responsável pela gestão de trilhões de dólares em pagamentos federais, incluindo reembolsos de impostos e benefícios de seguridade social, que afetam milhões de cidadãos americanos.
Além de bloquear o acesso, Engelmayer ordenou que qualquer pessoa que tivesse acessado esses dados desde 20 de janeiro deve destruir imediatamente todas as cópias. A próxima audiência sobre o caso está agendada para 14 de fevereiro.
O DOGE foi criado com o objetivo de eliminar gastos considerados “desperdícios” pelo governo, mas sua atuação gerou preocupações sobre o uso indevido de informações sensíveis. Críticos afirmam que o acesso do departamento a registros do tesouro poderia resultar em congelamentos ilegais de pagamentos federais, enquanto Musk e seus apoiadores argumentam que a iniciativa está economizando milhões para os contribuintes.
A procuradora geral de Nova York, Letitia James, que liderou o processo, expressou preocupações sobre a segurança dos dados, afirmando: “Este grupo não eleito, liderado pelo homem mais rico do mundo, não está autorizado a ter essas informações. Eles buscaram esse acesso não autorizado para bloquear ilegalmente pagamentos que milhões de americanos dependem”.
James também criticou Trump, alegando que ele não tem o poder de conceder informações privadas dos cidadãos a quem quiser e que não pode interromper pagamentos federais aprovados pelo Congresso.
O processo judicial, que conta com o apoio de procuradores gerais de estados como Califórnia, Illinois e Connecticut, argumenta que o acesso do DOGE aos dados do tesouro infringe a lei administrativa federal e a doutrina da separação de poderes da Constituição dos EUA. A ação também acusa o secretário do tesouro, Scott Bessent, de ter alterado políticas de longa data sobre a proteção de dados sensíveis para permitir o acesso da equipe de Musk.
O procurador geral de Connecticut, William Tong, descreveu a situação como “a maior violação de dados da história americana”, questionando o que o DOGE estaria fazendo com as informações acessadas. “DOGE é um grupo ilegalmente constituído de tecnocratas que vasculham registros confidenciais e dados sensíveis”, afirmou Tong.
Enquanto isso, o departamento do tesouro declarou que a revisão do sistema está focada na avaliação da integridade do mesmo e negou que mudanças imediatas estejam sendo implementadas. Fontes próximas ao processo revelaram que a equipe de Musk inicialmente investigava maneiras de suspender pagamentos do USAID, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, que Musk e Trump pretendem desmantelar.
Além da ação judicial federal, legisladores democratas estão pedindo uma investigação do departamento do tesouro sobre o acesso do DOGE ao sistema de pagamentos do governo. Separadamente, sindicatos e grupos de defesa também entraram com ações judiciais para interromper a revisão do sistema de pagamentos do DOGE, levando um juiz em Washington, D.C., a restringir temporariamente o acesso a certos funcionários.
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