MPF lança Gaeco Nacional para intensificar combate ao crime organizado no Brasil
Nova estrutura do MPF visa coordenar investigações de crimes complexos em todo o país
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, na última segunda-feira (17), a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, conhecido como Gaeco Nacional. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as investigações relacionadas a crimes complexos, como a ação de facções criminosas, o tráfico internacional de drogas e a corrupção em larga escala.
A estrutura do Gaeco já existe nos Ministérios Públicos estaduais desde a década de 1990 e foi adotada pelo MPF em 2020, mas apenas em suas unidades regionais. Com a nova configuração nacional, o grupo terá uma atuação coordenada em todo o território brasileiro, oferecendo suporte a procuradores e aprimorando as investigações que exigem expertise especializada.
De acordo com a portaria de criação publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Gaeco Nacional poderá ser acionado em 11 situações específicas, que incluem:
- Crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- Ações de organizações criminosas com impacto nacional ou interestadual;
- Casos de corrupção envolvendo grandes esquemas;
- Crimes ambientais perpetrados por organizações criminosas;
- Atos de milícias, grupos de extermínio ou outras formas de criminalidade violenta.
Com sede em Brasília, o Gaeco Nacional será coordenado por um Subprocurador-Geral da República, que será indicado pelo Procurador-Geral da República e aprovado pelo Conselho Superior do MPF. O grupo contará com 15 ofícios especiais, compostos por membros com experiência no combate ao crime organizado.
A atuação do Gaeco Nacional será sempre em parceria com os procuradores naturais, garantindo a independência funcional desses profissionais. O auxílio poderá ser solicitado formalmente ou oferecido pelo próprio Gaeco, dependendo da gravidade e complexidade do caso.
O novo grupo terá acesso a informações estratégicas de órgãos nacionais e internacionais, o que permitirá um combate mais eficaz ao crime organizado. Além disso, poderá firmar acordos de cooperação com autoridades estrangeiras e utilizar técnicas avançadas de investigação, como infiltrações e monitoramento de organizações criminosas.
Outra função importante do Gaeco Nacional será a criação de protocolos para proteger integrantes do Ministério Público Federal e servidores, assegurando medidas de segurança contra ameaças de grupos criminosos.
A criação do Gaeco Nacional vem em resposta a um debate que se arrasta desde 2019 no Conselho do MPF e foi aprovada em fevereiro deste ano. A medida é vista como um passo significativo para integrar e fortalecer as ações do MPF no combate ao crime organizado em nível nacional e interestadual.
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