Ministros de Lula recebem jetons que elevam salário anual em até R$ 257 mil

Quatro ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão recebendo salários extras por sua participação em conselhos fiscais de empresas públicas do Sistema S. Esses pagamentos, conhecidos como jetons, também são concedidos a outros quatro membros do primeiro escalão, totalizando oito ministros que recebem valores adicionais.

Embora as entidades do Sistema S sejam obrigadas a divulgar os valores de remuneração em formato aberto, conforme a Lei de Acesso à Informação, elas não têm disponibilizado os rendimentos de seus conselheiros de forma completa. As instituições não se manifestaram quando foram procuradas, assim como os ministros que recebem os jetons.

O Sesc, por exemplo, conta com os ministros Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais, e Luiz Marinho, que atua no Trabalho e Emprego, em seu conselho fiscal. No entanto, apenas os valores pagos a Padilha foram informados ao Portal da Transparência da União. Entre janeiro e outubro de 2024, Padilha participou de duas reuniões no Sesc, recebendo um total de R$ 257 mil ao final do ano.

O mesmo padrão se repete no Senac, onde os ministros Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Camilo Santana, da Educação, são conselheiros. Contudo, apenas os valores pagos a Macedo foram divulgados. Em 2024, ele participou de sete encontros, totalizando R$ 129 mil em salários extras.

Os jetons são pagamentos adicionais por participação em conselhos de empresas públicas, como os conselhos fiscais, de administração e de auditoria. Em maio de 2023, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que essas verbas não estão sujeitas ao teto remuneratório do serviço público, que atualmente é de R$ 46 mil.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

O STJ acatou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que um ministro de Estado pode acumular as funções de conselheiro de uma empresa pública.

Além de Padilha, Marinho, Macedo e Santana, outros ministros do governo Lula também recebem remunerações extras por sua participação em conselhos, sem a devida transparência em relação aos valores. Assim como as entidades do Sistema S, a Itaipu Binacional também remunera seus conselheiros, mas não divulga os valores pagos. A remuneração prevista para 2024 era de R$ 34 mil para cada conselheiro da Itaipu.

O conselho da Itaipu é composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também acumula a pasta de Comércio, Indústria e Serviços, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fazem parte do conselho fiscal da Apex Brasil, mas essa função não é remunerada. No total, há dez ministros com assentos em conselhos de instituições, sendo que oito deles recebem salários adicionais.

A prática de conceder jetons a membros do primeiro escalão não se limita ao Executivo federal. No estado de São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desembolsa mensalmente R$ 2,3 milhões em remunerações extras para aliados políticos, incluindo membros de seu secretariado.

Em algumas situações, um servidor pode acumular remunerações por sua presença em dois ou mais conselhos. É o caso de Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública, que recebe R$ 13,2 mil mensais por ser conselheiro da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O levantamento identificou que, no Executivo paulista, há servidores que participam de até quatro conselhos diferentes.