Câmara do Rio discute projeto de lei inspirado na 'Lei Anti-Oruam'
Vereadores analisam proposta que visa proibir apologia ao crime em eventos públicos
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro inicia em breve a discussão de um projeto de lei inspirado na proposta conhecida como “Lei Anti-Oruam”, que tem como objetivo proibir a contratação de artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas durante suas apresentações. A medida busca garantir que as manifestações culturais promovidas com recursos públicos sejam responsáveis e respeitem a proteção de crianças e adolescentes.
A iniciativa, protocolada na última segunda-feira, 17, é de autoria da vereadora Talita Galhardo, do PSDB, e conta com a coautoria de Pedro Duarte, do Novo. O projeto foi apresentado antes da sessão extraordinária que marcou o início do ano legislativo de 2025 na Câmara.
“A proposta é não romantizar o crime organizado. Nossa cidade respira cultura, e o funk é tradição, mas achar normal enaltecer bandido não dá. O Rio precisa agir contra essa inversão de valores”, afirmou Galhardo em defesa do projeto.
Para que o projeto seja aprovado, ele deve ser encaminhado a uma das comissões da Câmara, onde será analisado pela Comissão de Justiça e Redação. Os membros terão um prazo de 15 dias para emitir um parecer. Se aprovado, o texto seguirá para votação em plenário.
A proposta surgiu da unificação de projetos apresentados por Galhardo e Duarte, que buscaram um consenso para facilitar a tramitação e obter apoio de outros parlamentares.
Duarte destacou a importância da discussão em nível nacional sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade do Poder Público. “Uma coisa é liberdade de expressão; outra é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam o tráfico. Basta de apologia ao crime”, disse o vereador.
O projeto “Anti-Oruam” já se espalhou por outras capitais do Brasil, após ser protocolado na Câmara Municipal de São Paulo. Na capital paulista, a vereadora Amanda Vettorazzo, do União Brasil, foi a primeira a propor uma medida semelhante. O deputado federal Kim Kataguiri, também do União Brasil, apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados que altera a Lei de Licitações e o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando vedar incentivos a eventos que promovam apologia ao crime.
O nome da proposta é uma referência ao rapper Oruam, cujo nome verdadeiro é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. O artista, de 23 anos, é filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, e frequentemente aborda em suas músicas a realidade de ter um pai preso. Oruam se tornou uma figura influente na música brasileira, acumulando milhões de ouvintes e seguidores nas redes sociais, mas também é alvo de polêmicas por suas letras e declarações.
O próximo passo para o projeto é sua distribuição nas comissões da Câmara Municipal, onde será analisado antes de seguir para votação no plenário. A expectativa é que a proposta gere um debate amplo sobre a responsabilidade dos artistas e a proteção dos jovens em eventos públicos.
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