Câmara aprova pena de até seis anos para quem divulgar nudez gerada por IA
Projeto de Lei 3821/24 prevê reclusão e multa para quem manipular imagens de nudez com tecnologia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3821/24, que tipifica como crime a manipulação, produção ou divulgação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial (IA) e outras tecnologias. O projeto agora segue para análise no Senado.
De acordo com a proposta, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), a pena para quem cometer esse crime varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa, caso não se trate de um crime mais grave. A penalidade será aumentada se a vítima for mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
O texto também prevê que, em casos de disseminação em massa por redes sociais ou plataformas digitais, a pena poderá ser aumentada em até 100%, dependendo da gravidade da situação. A relatora do projeto, deputada Yandra Moura (União-SE), enfatizou que a proposta não visa censurar a liberdade de expressão, mas sim coibir abusos que possam prejudicar a imagem das pessoas.
“A inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação. Não podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes à inteligência artificial e aos limites de seu uso”, afirmou Yandra Moura durante a discussão do projeto.
Além disso, o projeto inclui no Código Eleitoral a proibição do uso de imagens manipuladas em campanhas eleitorais, com aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa. Se a conduta for praticada por um candidato, ele poderá ter seu registro de candidatura ou diploma cassados.
A deputada Amanda Gentil ressaltou que a manipulação de imagens sexuais com inteligência artificial, especialmente os chamados “deepnudes”, afasta mulheres da política e perpetua a sub-representação nos espaços de poder. “A legislação atual não é suficiente para punir o crime com o rigor necessário”, disse.
Durante o debate, a deputada Gisela Simona (União-MT) destacou que a proposta é específica e visa proteger a dignidade sexual de todos. “No momento da eleição, são as mulheres que são atacadas na sua dignidade pessoal”, afirmou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também se manifestou, afirmando que é fundamental deixar claro que distorcer imagens com inteligência artificial é crime. “Vamos colocar isso no Código Penal. Todos que usarem imagens e distorcerem serão condenados”, declarou.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda tramitação no Senado, onde poderá ser debatido e eventualmente modificado antes de se tornar lei.
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