Jorge Guaranho cumpre pena em prisão domiciliar após decisão judicial em Curitiba
O ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado pelo assassinato de Marcelo Arruda, cumprirá pena em casa devido a problemas de saúde.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Gamaliel Seme Scaff, acatou um pedido de liminar nesta sexta-feira (14), permitindo que Jorge Guaranho, condenado pelo assassinato de Marcelo Arruda, cumpra sua pena em prisão domiciliar. A decisão foi tomada em virtude do estado de saúde debilitado de Guaranho, que será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Com a nova determinação, Guaranho deixará o Complexo Médico Penal, localizado em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, ainda nesta sexta-feira. Contudo, é importante ressaltar que a decisão é liminar, o que significa que uma nova sentença sobre o caso deverá ser emitida pelo TJ-PR em breve.
Na decisão, o desembargador Scaff justificou a liberação ao afirmar que Guaranho “continua muito debilitado e com dificuldade para se deslocar em razão da enfermidade e das lesões que o acometem”. O magistrado concluiu que a prisão domiciliar não representaria risco à sociedade nem ao cumprimento da lei penal.
Na última quinta-feira (13), Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio de Marcelo Arruda, um guarda municipal que foi morto a tiros durante sua festa de aniversário, que celebrava seus 50 anos. O crime ocorreu em 9 de julho de 2022 e foi motivado por uma discussão que se intensificou quando Guaranho invadiu o evento sem convite.
Marcelo Arruda era tesoureiro municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e havia sido candidato ao cargo de vice-prefeito de Foz do Iguaçu nas eleições de 2020. Sua morte gerou grande comoção na região e reacendeu debates sobre segurança pública e violência política no Brasil.
A defesa de Guaranho, representada pelo escritório Samir Mattar Assad – Advocacia, obteve uma vitória judicial ao manter a prisão domiciliar, revertendo uma decisão anterior que previa sua transferência para a Cadeia Pública de Curitiba. Os advogados argumentaram que a decisão inicial da juíza foi “desproporcional” e ignorou laudos médicos que atestam as condições críticas de saúde do réu.
Segundo os defensores, Guaranho enfrenta comprometimentos neurológicos e dificuldades motoras, o que tornaria inviável sua permanência em um ambiente carcerário comum. Em nota, a equipe jurídica enfatizou que “o direito à saúde e à integridade física de Guaranho deve ser respeitado, independentemente de narrativas ideológicas”.
Os advogados também destacaram que até o momento, nenhum dos envolvidos no episódio de violência contra Guaranho foi julgado ou responsabilizado. Eles afirmaram que continuarão vigilantes na proteção dos direitos humanos do cliente, garantindo que sua dignidade seja respeitada durante todo o processo.
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