Após decisão do STF, Nunes anuncia mudança de nome da GCM para Polícia Metropolitana
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, destaca nova competência das guardas municipais após decisão do Supremo.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira (21) que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passará a se chamar "Polícia Metropolitana". A mudança ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu na quinta-feira (20) a competência das guardas municipais para realizar policiamento ostensivo e efetuar prisões em flagrante.
Nunes afirmou que a decisão do STF representa "uma pancada contra a criminalidade" e esclarece a atuação da GCM. "Deixa muito claro para todos os órgãos, o Judiciário e a sociedade, a competência da Guarda. Agora, teremos uma condição muito melhor de atuação, sem nenhuma dúvida quanto a esse tema", declarou o prefeito.
O novo nome da GCM reflete a ampliação de suas atribuições, que incluem a possibilidade de realizar ações de segurança pública em colaboração com outras forças policiais. A mudança de nomenclatura ainda não tem uma data definida, e a prefeitura estuda se a alteração poderá ser feita por meio de um decreto ou se será necessário encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal.
Além da mudança de nome, Nunes anunciou a contratação de mais 2 mil guardas civis metropolitanos, elevando o efetivo total para 9,5 mil. Essa medida visa reforçar a segurança na capital paulista, que enfrenta desafios relacionados à criminalidade.
Com a decisão do STF, as guardas municipais poderão atuar em ações de policiamento comunitário e preventivo, além de realizar prisões em flagrante. No entanto, a atuação das guardas deve ser restrita aos limites de seus municípios e em cooperação com os demais órgãos de segurança pública, sob a supervisão do Ministério Público.
A questão chegou ao STF após um recurso do município contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia barrado uma lei municipal que concedia à GCM o poder de realizar policiamento preventivo e prisões em flagrante. O TJ-SP argumentou que o Legislativo municipal havia invadido a competência do Estado ao legislar sobre segurança pública.
O relator do processo, ministro Luiz Fux, destacou que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública do país, ao lado das polícias Civil e Militar. Ele afirmou que é constitucional que os municípios criem leis que permitam que suas guardas atuem em ações de segurança pública, desde que respeitem a cooperação com as polícias.
A decisão do STF foi aprovada por maioria, com apenas dois votos contrários, dos ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, que defendiam a necessidade de estabelecer limites mais claros para o policiamento ostensivo das guardas municipais.
Ricardo Nunes ressaltou que a nova configuração da GCM permitirá uma atuação mais eficaz frente à criminalidade. "Já tivemos situações em que a GCM efetuou prisões em flagrante e, em seguida, a pessoa foi solta pelo juiz. Agora, isso não acontece mais, pois ficou estabelecido o poder de polícia da Guarda Civil Metropolitana", afirmou o prefeito.
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