Suprema Corte dos EUA analisa processo do México contra fabricantes de armas
Governo mexicano busca responsabilizar empresas de armas americanas pela violência armada no país
A Suprema Corte dos Estados Unidos está prestes a decidir o destino de um processo movido pelo governo mexicano contra fabricantes de armas americanos, como Smith & Wesson e Colt. O México alega que a violência armada em seu território é exacerbada pela venda irresponsável de armas feitas nos EUA, que alimentam o tráfico de drogas e a criminalidade organizada.
O caso, que será analisado pela primeira vez pela Corte, questiona se as empresas podem ser responsabilizadas por práticas que supostamente facilitam a entrada de armas no México. Em 2021, o governo mexicano entrou com uma ação judicial buscando até US$ 10 bilhões em indenizações, além de medidas de segurança e restrições de vendas para armas fabricadas nos Estados Unidos.
Segundo dados apresentados, entre 70% e 90% das armas utilizadas em crimes no México são traficadas ilegalmente dos EUA. Jonathan Lowy, advogado que representa o governo mexicano, afirmou: “O problema das armas no México e a violência armada dos cartéis são quase inteiramente resultado desse fluxo criminoso — um pipeline de armas que vai dos fabricantes americanos até os cartéis”.
A legislação americana conhecida como Protection of Lawful Commerce in Arms Act, de 2005, oferece amplas proteções aos fabricantes de armas, barrando ações judiciais por atos ilegais cometidos por terceiros. No entanto, a lei prevê uma exceção para casos onde as empresas violam normas de venda e marketing de armas.
O governo mexicano argumenta que os fabricantes têm conhecimento de que suas armas estão sendo vendidas a revendedores que, por sua vez, as repassam a traficantes. A Corte deve decidir se o caso pode prosseguir com base nessa exceção legal.
As empresas de armamento, que não se pronunciaram publicamente sobre o caso, sustentam que a conexão entre suas ações e os crimes no México é muito difusa. Em documentos apresentados à Corte, argumentam que “as alegações do México se baseiam em atos ilegais de criminosos estrangeiros”, defendendo que não podem ser responsabilizadas por crimes cometidos por terceiros.
O processo ocorre em um momento de tensões crescentes entre os líderes dos EUA e do México, especialmente após a designação de cartéis mexicanos como organizações terroristas pelo governo americano. A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, já anunciou que o processo pode ser ampliado para incluir outros envolvidos na venda de armas para o tráfico.
Dados recentes indicam que mais de 160 mil pessoas foram mortas por armas de fogo no México entre 2015 e 2022, com a maioria das armas apreendidas vindo de estados fronteiriços dos EUA, especialmente Texas. Em 2023, o Departamento de Segurança Interna dos EUA relatou um aumento de 65% nas apreensões de armas indo para o México, em comparação ao ano anterior.
O desfecho deste caso poderá ter um impacto significativo sobre as políticas de controle de armas e a responsabilidade legal das empresas fabricantes, além de influenciar o debate sobre a violência armada na região. A Suprema Corte deve emitir seu parecer até o final de junho.
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