Suprema Corte dos EUA mantém pagamento de US$ 2 bilhões em ajuda internacional
Decisão do tribunal, em votação apertada, desafia ordem de Trump para congelar recursos destinados a organizações de ajuda
A Suprema Corte dos Estados Unidos, composta majoritariamente por juízes conservadores, decidiu nesta quarta-feira, 5, manter a liberação de cerca de US$ 2 bilhões (aproximadamente R$ 11,6 bilhões) destinados a organizações de ajuda internacional. A votação, que terminou em 5 a 4, representa a primeira derrota significativa do governo do presidente Donald Trump em sua tentativa de congelar esses pagamentos.
Ao assumir a presidência em janeiro, Trump emitiu um decreto que suspendia a ajuda internacional por um período de 90 dias. No entanto, a decisão da Suprema Corte reafirma uma determinação anterior de um tribunal inferior, que exigia que o governo honrasse contratos já estabelecidos.
Os juízes da Corte enfatizaram que o juiz federal responsável pela ordem de desbloqueio dos pagamentos, Amir Ali, deveria esclarecer quais obrigações o governo deve cumprir para garantir a continuidade do financiamento. Ali, nomeado pelo ex-presidente democrata Joe Biden, havia determinado que o governo não poderia suspender ou interromper a ajuda externa.
Entre os juízes que votaram a favor da medida estavam John Roberts, presidente da Suprema Corte, e Amy Coney Barrett, indicada por Trump, que se juntaram a três juízes liberais. Em sua divergência, o juiz Samuel Alito, acompanhado por outros três juízes conservadores, questionou a autoridade de um único juiz de distrito para forçar o governo a desembolsar bilhões de dólares dos contribuintes.
“Um único juiz de distrito, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder de forçar o governo dos Estados Unidos a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?”, indagou Alito, expressando sua indignação com a decisão da maioria.
O governo Trump, que busca cortar gastos federais, tem como alvo a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), que opera programas de saúde e emergência em cerca de 120 países. Trump já se referiu à agência como “administrada por lunáticos radicais” e a criticou severamente em várias ocasiões.
A decisão da Suprema Corte não especificou quando os pagamentos devem ser liberados, permitindo que a Casa Branca continue contestando a questão em tribunais inferiores. Apesar da votação apertada, a maioria dos juízes observou que o governo não contestou a ordem inicial de Ali, mas apenas o prazo que já havia expirado.
O caso é emblemático das tensões entre o Executivo e o Judiciário, especialmente em um contexto onde Trump tem buscado consolidar seu poder e remodelar a administração federal. A decisão da Corte pode ter implicações significativas para a política de ajuda externa dos Estados Unidos e para as organizações que dependem desse financiamento.
Grupos sem fins lucrativos que dependem da ajuda externa já haviam processado o governo, alegando que as ações de Trump usurparam o poder do Congresso de controlar os gastos e violaram leis federais. A decisão da Suprema Corte é vista como um fortalecimento do papel do Judiciário em questões de gastos públicos e ajuda internacional.
O juiz Amir Ali, que inicialmente ordenou a liberação dos recursos, realizará uma audiência na próxima quinta-feira para decidir se mantém o bloqueio ao decreto de Trump, o que poderá trazer novas reviravoltas ao caso.
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