Deputado propõe mudança do nome da rodovia Castello Branco para Eunice Paiva em SP

Após a recente vitória do filme “Ainda estou aqui” no Oscar 2025, o deputado estadual Guilherme Cortez, do PSOL, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) propondo a alteração do nome da rodovia Presidente Castello Branco para Rodovia Eunice Paiva. O projeto foi protocolado na quarta-feira, 5 de março, e visa homenagear a advogada e ativista Eunice Paiva, reconhecida por sua luta pelos direitos humanos durante o regime militar.

Inaugurada em 1968, a rodovia Castello Branco, com 315 km de extensão, liga a capital paulista a importantes municípios da Região Metropolitana. Na justificativa do projeto, Cortez argumenta que o ex-presidente Humberto de Alencar Castello Branco, que governou o Brasil durante o regime militar, foi um dos principais articuladores do golpe de 1964, que resultou na repressão e violência contra opositores políticos, incluindo o deputado Rubens Paiva, marido de Eunice.

“O golpe militar de 1964, articulado por figuras como Humberto de Alencar Castello Branco, marcou o início de um período de repressão e violência no Brasil. Castello Branco foi um dos principais arquitetos do golpe que depôs o presidente João Goulart, assumindo a presidência da República por meio de eleição indireta em 15 de abril de 1964”, afirmou o deputado em sua justificativa.

Cortez ressaltou que o governo de Castello Branco instaurou um aparato legal que legitimou o endurecimento do regime, com intervenções em sindicatos, extinção de entidades estudantis e prisões indiscriminadas. Em contrapartida, destacou a figura de Eunice Paiva, que se tornou um símbolo de resistência e busca por justiça no Brasil.

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Eunice Paiva, nascida em São Paulo, foi uma defensora incansável dos direitos humanos. Após a prisão de seu marido, ela se dedicou a buscar informações sobre seu paradeiro, exigindo o reconhecimento oficial da morte e a localização do corpo, que nunca foi revelado pelo Estado brasileiro. Sua história foi contada no livro “Ainda Estou Aqui”, escrito pelo filho do casal, Marcelo Rubens Paiva, e adaptado ao cinema por Walter Salles.

O filme, que conquistou o Oscar de melhor filme internacional, trouxe à tona a luta de Eunice e sua trajetória de vida, destacando a importância de sua figura na história recente do Brasil. Ao propor a mudança do nome da rodovia, Cortez também cita um decreto federal de 2009 que estabelece diretrizes para a denominação de logradouros públicos, proibindo nomes de pessoas que tenham violado direitos sociais, civis e políticos.

“Eunice Paiva (1929-2018) foi uma advogada, ativista e defensora dos direitos humanos, cuja trajetória se entrelaça com alguns dos momentos mais dramáticos da história recente do Brasil. Sua vida foi marcada pela coragem e pela luta incansável pela memória, verdade e justiça”, escreveu Cortez na justificativa.

A rodovia Presidente Castello Branco é uma das principais vias de ligação entre a Região Metropolitana de São Paulo e o Centro-Oeste paulista. Desde sua inauguração, a rodovia tem sido alvo de críticas e questionamentos sobre sua denominação, especialmente após a redemocratização do país.

Antes de ser aprovada na Alesp, a proposta de mudança de nome deve passar por pelo menos três comissões internas e receber votos favoráveis de pelo menos metade dos 94 deputados estaduais. Mesmo que seja aprovada, a mudança ainda dependerá da sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que pode vetar ou sancionar a proposta.

Se sancionada, a mudança do nome da rodovia será imediata. Contudo, se houver veto, os deputados poderão analisar a possibilidade de derrubá-lo, o que também exigirá a votação no plenário da Alesp.

A luta de Eunice Paiva e sua trajetória como defensora dos direitos humanos continuam a ressoar na sociedade brasileira, refletindo a busca por justiça e reconhecimento das vítimas da ditadura militar.