Deputado Kim Kataguiri propõe proibição da prostituição em vias públicas
Projeto de lei visa incluir prostituição na Lei de Contravenções Penais, com penas de até 3 meses de prisão
O deputado federal Kim Kataguiri, representante do União Brasil em São Paulo e uma das principais figuras do Movimento Brasil Livre (MBL), apresentou na última sexta-feira (7) um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir a prostituição em vias públicas. A proposta busca incluir a atividade na Lei de Contravenções Penais, que data de 3 de outubro de 1941.
Se a proposta for aprovada, a prostituição em ruas e avenidas do Brasil passará a ser considerada uma infração, sujeitando os infratores a penas que variam de 15 dias a 3 meses de prisão, além de multas que podem chegar a 100 dias-multa.
Em sua justificativa, Kataguiri argumenta que a presença de profissionais do sexo em áreas públicas frequentemente ocorre em frente a residências, o que, segundo ele, interfere no direito de locomoção e no bem-estar dos cidadãos. O deputado ressalta que esses locais de prostituição costumam se transformar em pontos de atividades ilícitas, como tráfico de drogas e outros crimes, além de atrair “indivíduos e veículos estranhos”, comprometendo a segurança da vizinhança.
A proposta de Kataguiri reconhece que a prostituição é uma profissão legalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas enfatiza a necessidade de regulamentação para proteger o espaço público e os direitos dos moradores. O projeto ainda precisa passar por comissões antes de ser votado, e não há um prazo definido para sua tramitação.
O deputado também menciona que a privatização do espaço público por meio da prostituição afeta a qualidade de vida nas áreas afetadas, tornando-se um tema de relevância social e política. O projeto, se aprovado, poderá impactar diretamente a vida de muitas pessoas que atuam na profissão e a dinâmica das comunidades onde a prostituição é mais visível.
As reações ao projeto devem surgir em breve, uma vez que o tema é polêmico e envolve questões de direitos humanos, segurança pública e saúde. A discussão sobre a regulamentação da prostituição no Brasil é antiga e frequentemente polariza opiniões entre diferentes segmentos da sociedade.
O projeto de lei ainda está em fase inicial e, caso avance, poderá abrir um novo capítulo nas discussões sobre a prostituição e seus impactos nas cidades brasileiras. A proposta de Kim Kataguiri reflete uma preocupação com a segurança pública e o uso do espaço urbano, mas também levanta questões sobre os direitos dos profissionais do sexo e a necessidade de políticas públicas que abordem a questão de forma mais ampla.
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