Barroso elogia Tarcísio pela adoção de câmeras corporais na PM de São Paulo
O presidente do STF destacou a importância do uso de câmeras para a segurança pública em evento na capital paulista
São Paulo — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um elogio público ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta segunda-feira (10) pela mudança de postura em relação ao uso de câmeras corporais pela Polícia Militar (PM) de São Paulo. O reconhecimento ocorreu durante um evento em que Barroso foi homenageado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo.
Barroso afirmou: “No tocante às câmeras corporais, todas as pesquisas documentam que elas melhoram a segurança pública, diminuem a letalidade policial e protegem os bons policiais. Faço aqui um registro e um elogio público ao governador do estado de São Paulo, que se convenceu desses argumentos e está implementando esse modelo, o que considero extremamente positivo”.
O ministro esteve em São Paulo no dia 14 de fevereiro, onde se reuniu com Tarcísio para discutir a implementação das câmeras corporais. Na ocasião, Barroso acompanhou um teste dos equipamentos adquiridos por meio de um novo edital, que inclui gravações ininterruptas.
A obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela PM de São Paulo é um tema em discussão no STF, no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, cujo relator é o próprio Barroso. Em dezembro de 2024, ele determinou que o uso das câmeras fosse obrigatório durante operações de “grande envergadura” e em situações que envolvam a restauração da ordem pública, especialmente em comunidades vulneráveis.
A decisão do STF atendeu a um pedido da Defensoria do Estado de São Paulo, que buscava uma definição clara sobre quando o acionamento das câmeras seria necessário. Na última decisão sobre o caso, em 17 de fevereiro, Barroso intimou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a se manifestar sobre o assunto.
O governador Tarcísio, que anteriormente tinha opiniões divergentes sobre a adoção das câmeras, reconheceu estar “completamente errado” ao criticar a implementação do sistema. Ele se desculpou e afirmou estar convencido da necessidade de ampliar o uso dos equipamentos para proteger a sociedade.
Além das câmeras corporais, Barroso também abordou a necessidade de cuidados éticos na adoção de tecnologias de reconhecimento facial, como o projeto Smart Sampa, que é uma das principais iniciativas do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo. Ele destacou que, embora o reconhecimento facial possa contribuir para a segurança pública, também pode reforçar estereótipos e preconceitos se não for utilizado com a devida ética.
Recentemente, a Defensoria Pública do Estado e a Prefeitura de São Paulo enfrentaram uma crise devido a um ofício que pedia que tecnologias de reconhecimento facial não fossem usadas para identificar indivíduos em eventos pacíficos, como blocos de Carnaval. A Defensoria reconheceu a importância de iniciativas que busquem aprimorar a segurança pública, mas também enfatizou a necessidade de uma abordagem cuidadosa e ética em sua implementação.
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