Apple é multada em 150 milhões de euros por abuso de posição dominante na França
Reguladores franceses acusam a Apple de prejudicar concorrentes com ferramenta de privacidade entre 2021 e 2023.
A Apple foi condenada a pagar uma multa de 150 milhões de euros, equivalente a aproximadamente 162 milhões de dólares, pela Autoridade da Concorrência da França. A decisão, anunciada nesta segunda-feira, 31 de março, se baseia em acusações de que a empresa abusou de sua posição dominante no mercado de publicidade de aplicativos móveis entre abril de 2021 e julho de 2023, utilizando sua ferramenta de controle de privacidade conhecida como App Tracking Transparency (ATT).
A ferramenta ATT exige que os usuários do iPhone e iPad concedam permissão para que aplicativos de terceiros possam rastrear suas atividades. Embora a Apple afirme que o objetivo da ferramenta é proteger a privacidade dos usuários, a Autoridade da Concorrência argumenta que sua implementação é desproporcional e prejudica especialmente os pequenos editores que dependem da coleta de dados para financiar suas operações.
Em um comunicado, a autoridade destacou que “a introdução do dispositivo resulta em uma multiplicação das janelas de consentimento, complicando excessivamente a experiência dos usuários de aplicativos de terceiros no ambiente iOS”. Essa crítica reflete a preocupação de que a ATT possa estar criando barreiras para a concorrência justa no mercado de aplicativos.
Além disso, a Autoridade da Concorrência ressaltou que, embora a proteção de dados pessoais seja um objetivo válido, a maneira como a Apple implementa a ATT não é nem necessária nem proporcional ao objetivo declarado de proteger a privacidade. A multa é a primeira imposta a Apple por um regulador antitruste em relação à ATT.
O caso foi desencadeado por reclamações de várias associações de anunciantes online, editores e redes de internet, que alegaram que a Apple estava abusando de seu poder de mercado. A decisão da autoridade também exige que a Apple publique os detalhes da sanção em seu site por um período de sete dias.
A multa imposta é significativamente menor do que a penalidade de 1,8 bilhões de euros aplicada pela Comissão Europeia à Apple no ano passado, relacionada a restrições que prejudicavam concorrentes de streaming de música, como a plataforma sueca Spotify. Apesar da condenação, a Apple expressou sua decepção com a decisão, enfatizando que a autoridade não exigiu mudanças específicas em sua ferramenta de controle de privacidade.
Atualmente, a ATT também está sob investigação da agência antitruste da Alemanha, que em fevereiro acusou a Apple de favorecer a si mesma. A decisão da França confirma uma reportagem da Reuters divulgada no mês passado, que já indicava que a empresa estaria enfrentando crescente escrutínio por parte dos reguladores europeus.
O caso da Apple ilustra as crescentes preocupações sobre a necessidade de equilibrar a proteção da privacidade dos usuários com a manutenção de um ambiente de concorrência saudável no setor tecnológico. À medida que os reguladores europeus intensificam suas investigações sobre grandes empresas de tecnologia, a pressão sobre a Apple e outras gigantes do setor deve aumentar nos próximos meses.
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