Receita Federal libera consulta ao lote residual da malha fina do Imposto de Renda
A partir das 10h de hoje, 23 de abril, contribuintes poderão verificar restituições pendentes com o Fisco.
A Receita Federal anunciou a liberação da consulta ao lote residual da malha fina do Imposto de Renda, a partir das 10h desta quarta-feira, 23 de abril. Este lote contempla um total de 279.518 contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco em anos anteriores. Além disso, o lote inclui restituições residuais de declarações entregues em períodos anteriores.
O montante total a ser pago aos contribuintes é de R$ 339,63 milhões. Deste total, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal. A maior parte dos beneficiários nesta categoria são aqueles que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou utilizaram a declaração pré-preenchida, garantindo prioridade no recebimento desde 2023.
O lote de abril também abrange cerca de 204.798 contribuintes que optaram por receber a restituição via Pix. Além deles, 4.284 idosos com mais de 80 anos, 25.283 pessoas entre 60 e 79 anos, 3.820 cidadãos com deficiência física, mental ou moléstia grave e 9.502 professores estão entre os contemplados.
A consulta ao lote pode ser realizada através do site da Receita Federal ou pelo aplicativo, na seção “Meu Imposto de Renda”. Os contribuintes que não estiverem na lista de beneficiários devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar possíveis pendências e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.
O pagamento da restituição está previsto para ocorrer no próximo dia 30 de abril, diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o depósito não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano, com a possibilidade de reagendamento do pagamento.
A Receita Federal lembra que os lotes residuais são destinados a contribuintes cuja restituição foi processada após os pagamentos regulares, que foram finalizados em setembro do ano passado, devido a retificações ou correções nas declarações.
Os contribuintes que não resgatarem o valor da restituição após um ano devem requerer o valor no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e, em seguida, clicando em “Meu Imposto de Renda”.
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