Collor cumpre pena em prisão domiciliar em cobertura de R$ 9 milhões em Maceió

O ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, começou a cumprir sua pena em prisão domiciliar nesta quinta-feira, 1º de novembro, em sua cobertura avaliada em R$ 9 milhões, localizada na orla de Ponta Verde, em Maceió, Alagoas. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de questões de saúde e idade avançada do ex-mandatário.

Collor, que tem 75 anos, estava preso desde o dia 24 de outubro e foi liberado para cumprir a pena em casa após a análise de laudos médicos que atestam sua condição de saúde. Ele é portador de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que motivou a medida humanitária.

O apartamento, que possui cerca de 600 metros quadrados, foi alvo de penhora judicial em 2023 para o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil, relacionada a um ex-funcionário de uma empresa da família Collor. Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral de 2018, o ex-presidente havia estimado o valor do imóvel em R$ 1,8 milhão, mas não o incluiu na relação apresentada em 2022, quando concorreu ao governo de Alagoas.

Na decisão, Moraes destacou que a concessão da prisão domiciliar é justificada pela “idade avançada, quadro clínico grave e necessidade de tratamento contínuo”. O ministro também ressaltou que, embora Collor tenha sido condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, sua situação de saúde e a necessidade de cuidados específicos justificam a medida.

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Como parte das condições da prisão domiciliar, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar seu passaporte e terá visitas restritas a familiares, advogados e profissionais de saúde autorizados pelo STF. O ex-presidente não poderá receber visitas de outras pessoas.

Fernando Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no contexto de um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A investigação foi parte da Operação Lava Jato, que apurou que Collor utilizou sua influência política para favorecer contratos em troca de vantagens indevidas.

A decisão de prisão domiciliar foi tomada após a defesa de Collor apresentar um pedido, que foi apoiado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente deixou o presídio Baldomero Cavalcanti na noite de quinta-feira, após uma semana detido. A unidade, que tem capacidade para 892 presos, atualmente abriga mais de 1.300 detentos.

Com a nova medida, Collor se junta a outros ex-integrantes do governo que enfrentam situações semelhantes, onde a saúde e a idade são consideradas para a concessão de penas alternativas à prisão. A decisão de Moraes foi confirmada em plenário, com 6 votos a favor e 4 contra, demonstrando a divisão de opiniões entre os ministros do STF sobre a questão.