Moraes determina que Collor cumpra pena em ala especial de presídio em Maceió
O ex-presidente Fernando Collor ficará em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti, após decisão do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-presidente Fernando Collor cumprirá sua pena em uma cela individual na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió, Alagoas. A determinação foi proferida após uma audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira, 25 de abril de 2025.
A decisão atende a um pedido apresentado por Collor durante a audiência, que solicitou para permanecer em Alagoas, onde foi preso, ao invés de ser transferido para Brasília. Por ser ex-mandatário da República, Collor tem direito a condições especiais de detenção.
A defesa do ex-presidente também havia solicitado a concessão de prisão domiciliar, alegando que Collor, de 75 anos, possui “comorbidades graves” que exigem cuidados médicos contínuos. Em resposta, Moraes exigiu que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se possui “totais condições” para garantir o atendimento adequado à saúde do ex-presidente.
Fernando Collor foi preso na madrugada de sexta-feira ao tentar embarcar para Brasília no aeroporto de Maceió. Ele foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado à Operação Lava Jato.
A denúncia contra Collor foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto ele ainda era senador pelo PTB de Alagoas. Além do ex-presidente, quatro pessoas próximas a ele também foram acusadas.
Inicialmente, a PGR apontou diversos crimes, incluindo corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Em 2017, o STF rejeitou parte das acusações, mantendo apenas os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2023, ao proferir a sentença, os ministros consideraram o crime de organização criminosa prescrito.
De acordo com o Supremo, foi comprovado o pagamento de propina no valor de R$ 20 milhões, valor inferior aos R$ 29,9 milhões inicialmente mencionados pela PGR. A acusação afirma que Collor recebeu cerca de R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 por intermediar contratos da BR Distribuidora, que na época estava vinculada à Petrobras.
A estatal tinha dois diretores indicados por Collor, e os contratos investigados envolviam a construção de bases, gestão de programas de fidelidade e revenda de combustíveis. A denúncia sustenta que o ex-presidente recebia uma “comissão” em troca de favorecer determinadas empresas.
Três delatores da Lava Jato relataram pagamentos ao ex-presidente: o doleiro Alberto Youssef mencionou R$ 3 milhões; o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, citou R$ 20 milhões; e o operador Rafael Ângulo afirmou ter entregue pessoalmente R$ 60 mil em espécie em um apartamento em São Paulo.
Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou três carros de luxo em um imóvel de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini, todos registrados em nome de empresas de fachada. A PF argumenta que esses bens eram parte de um esquema para lavar dinheiro oriundo da corrupção.
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