Ministro Alexandre de Moraes determina prisão imediata do ex-presidente Collor
Decisão do STF ocorre após rejeição de recurso da defesa do ex-presidente, condenado por corrupção.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão por sua participação em um esquema de corrupção envolvendo contratos da BR Distribuidora.
A condenação de Collor, que também foi senador, está relacionada a irregularidades na celebração de contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, que resultaram em um pagamento de R$ 20 milhões. Esse valor foi recebido por Collor, supostamente em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o recurso da defesa era meramente protelatório e não apresentava fundamentos que justificassem a revisão da condenação. “Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, declarou o ministro.
O ministro também solicitou ao presidente do STF a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar a decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena. A sessão foi agendada para amanhã pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A investigação que levou à condenação de Collor faz parte das apurações da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção em larga escala envolvendo diversas empresas e agentes públicos. O caso de Collor é emblemático, pois ele foi o primeiro presidente do Brasil a sofrer um processo de impeachment, em 1992, por corrupção e outros crimes.
Collor, que governou o Brasil de 1990 a 1992, sempre negou as acusações e se declarou inocente, afirmando que as investigações são parte de uma perseguição política. A defesa do ex-presidente já anunciou que pretende recorrer da decisão de Moraes.
A prisão de Collor marca um novo capítulo na história da política brasileira, onde figuras proeminentes têm enfrentado consequências legais severas por corrupção. O impacto dessa decisão pode repercutir em outros casos e na percepção pública sobre a impunidade de políticos no país.
Enquanto isso, a sociedade brasileira observa atentamente os desdobramentos do caso, que continua a ser um tema de debate entre juristas e cidadãos. A expectativa é de que novos detalhes sobre o processo e a defesa de Collor sejam revelados na sessão virtual convocada pelo STF.
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