Moraes autoriza acesso de Bolsonaro a provas sobre tentativa de golpe de Estado
Ministro do STF também liberou oitiva de 15 testemunhas indicadas pela defesa do ex-presidente e aliados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às provas coletadas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, proferida na quarta-feira, 30, também se estende ao tenente-coronel Mauro Cid e ao general Augusto Heleno, que são réus no mesmo processo.
Na sua determinação, Moraes ressaltou que a PF deve informar, em um prazo de cinco dias, o melhor meio para que as defesas de Bolsonaro e dos outros acusados, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), tenham acesso aos materiais apreendidos durante as investigações. O ministro enfatizou que documentos que contenham informações íntimas e que estejam ligados à vida privada dos denunciados devem ser mantidos em sigilo, sendo necessário que as defesas façam pedidos específicos para acessá-los.
Além de autorizar o acesso às provas, Moraes também permitiu a oitiva de 15 testemunhas indicadas pela defesa de Bolsonaro. Entre os convocados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ex-vice-presidente Hamilton Mourão; o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ); e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é presidente do partido Progressistas.
O ministro observou que, para testemunhas que deporão apenas para falar sobre o caráter e a reputação do réu, os depoimentos deverão ser substituídos por declarações escritas. Moraes também autorizou a oitiva de testemunhas indicadas por outros réus, exceto no caso do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que apresentou uma lista extensa de 37 nomes, mas não especificou adequadamente quais seriam ouvidas em relação a cada crime imputado.
As defesas de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto solicitaram ainda a participação nas audiências dos demais núcleos envolvidos na tentativa de golpe. Moraes indicou que essa decisão será tomada em momento posterior do processo. Também foi pedido que uma transmissão das provas produzidas nos autos seja disponibilizada para todos os integrantes da Primeira Turma do STF, o que será analisado futuramente.
No mês passado, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete aliados, que foram identificados como parte do “núcleo crucial” da organização criminosa que tentou realizar um golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022.
A decisão de Moraes representa um avanço significativo na fase de instrução do processo, na qual serão produzidas provas e ouvidas testemunhas. Após essa etapa, caberá à Primeira Turma do STF decidir sobre a condenação ou absolvição de cada um dos réus de forma individual.
Os advogados de defesa argumentaram que não houve acesso adequado às provas durante a investigação, motivo pelo qual solicitaram a revisão da decisão anterior que negou o acesso. Moraes, no entanto, já havia afirmado que as alegações de falta de acesso foram analisadas e rejeitadas anteriormente.
A defesa de Bolsonaro, ao solicitar o acesso às provas, destacou a importância de uma análise detalhada do material para a realização de uma defesa efetiva. A decisão de Moraes, portanto, busca garantir que todos os réus tenham a oportunidade de se defender adequadamente, respeitando os princípios do devido processo legal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com outros acusados, enfrenta uma série de acusações que incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A investigação continua em andamento, e novas etapas do processo devem ser definidas nas próximas semanas.
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